Os micro e pequenos empreendedores têm até esta sexta-feira para solicitar o reenquadramento no sistema de tributação Simples Nacional, regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários. A solicitação deve ser feita pelo site http://www8.receita.fazenda.gov.br/.
Para retornar ao sistema especial de tributação, é necessário quitar débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empreendedores em débito têm a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples são débitos tributários, falta de documentos, excesso de faturamento, parcelamentos pendentes e exercício pela empresa de atividades não incluídas no rol de tributação do regime.
O Simples Nacional agrega oito tributos de uma única vez, o que reduz os custos tributários e diminui a burocracia para a manutenção dos negócios. Para empreendedores que abriram negócios a partir de 1º de janeiro deste ano, o prazo para a adesão ao Simples Nacional é de 60 dias, e deve ser feita também pela internet.
