Alerj autoriza Faetec a disponibilizar 30¢ de vagas como cota para mulheres vítimas de violência domésticaDivulgação/Governo do Estado

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Rio - Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e desemprego têm direito a 30% das vagas dos cursos de qualificação profissional da Faetec e dos Centros de Geração de Emprego e Renda. A medida foi estabelecida pela Lei 9662/2022, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) na última quinta-feira (28). A reserva atende às mulheres encaminhadas pelos CREAS e abrigos institucionais, de acordo com interesse e habilidade das vítimas de violência doméstica, visando ao crescimento pessoal, social e profissional.
"Muitas vítimas de violência doméstica não denunciam as agressões a que são submetidas porque dependem financeiramente de seus agressores e não têm condições de se sustentar. Criar oportunidades para que essas mulheres conquistem sua liberdade financeira é o primeiro passo para quebrar esse ciclo de violência. Mas, para que isso aconteça, é preciso, antes de tudo, qualificá-las profissionalmente, dando-lhes autonomia e condições de ingressar no mercado de trabalho", ressalta a deputada Célia Jordão.
As vagas especiais para essas mulheres vão estar disponíveis até cinco dias antes da data de encerramento da inscrição. Após este prazo, serão ofertadas para o público em geral. 
A lei também determina que a Faetec e os Centros de Geração de Emprego e Renda deverão promover ampla divulgação das vagas e realizar levantamentos para implantar cursos de acordo com as vocações locais, visando ao aproveitamento das beneficiadas no mercado de trabalho.
"Dessa forma o estado assume a responsabilidade de oferecer uma porta de saída com qualificação a mulheres que, em grande parte, não concluíram seus estudos, e se dedicam exclusivamente aos filhos e ao lar. Essas vítimas de violência doméstica agora contam com uma rede de apoio para obter autonomia financeira", conclui a deputada.