Documento confirma oferta ilegal de mensagens por WhatsApp na eleição, revela jornal

Rio - A agência de estratégia digital Croc Services enviou uma proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, usando nomes e números de celulares obtidos pela própria agência, e não pelo candidato. A informação foi revelada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo.

A reportagem teve acesso a emails e a uma proposta de contrato que confirmam a oferta ilegal de disparos em massa por WhatsApp a campanhas políticas, utilizando base de usuários de terceiros, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A oferta de contrato da empresa obtida pela Folha de S.Paulo é do dia 30 de julho deste ano e cita diversas opções de disparos de mensagens por WhatsApp, com pagamento a ser feito até três dias antes da ação.

Marcelo Vitorino, coordenador da área digital da campanha de Alckmin, afirmou que comprou a opção de serviço usando a base de dados de militantes, filiados do PSDB e de apoiadores que forneceram dados voluntariamente nas redes do candidato. Os disparos custaram R$ 495 mil à campanha, a R$ 0,09 cada um. Vitorino disse que não comprou a opção que usava base de terceiros, o que é ilegal. 

O sócio-diretor da Croc, Pedro Freitas, afirmou não saber que a prática era ilegal. Ele disse que só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (Novo) ao governo de Minas, que gastou R$ 365 mil, e de Alckmin, com a base fornecida pelos partidos —Zema também diz que só comprou serviços com dados próprios.

Freitas disse ter uma base própria de usuários acumulada ao longo dos anos. Ele presta serviços ao setor privado. "Se as campanhas compraram a base de alguém eu não sei, mas o fato é que me mandaram a lista de telefones."

Na sexta-feira, o jornal O Globo revelou que a campanha de Alckmin também havia recebido oferta da empresa DOT Group. Vitorino disse ao jornal que a agência lhe ofereceu disparo de mensagens por WhatsApp para até 80 milhões de pessoas, usando cadastro de terceiros.A oferta foi rejeitada na sede do PSDB em Brasília no dia 11 de julho, segundo ele. A DOT Group nega ter oferecido o serviço.

A Folha revelou na quinta-feira (18) que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparavam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno da eleição.

Entre elas estaria a Havan, do empresário Luciano Hang, que nega ter pago a agências por esses disparos e afirmou que vai processar o jornal.

A prática é considerada ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela lei, e não declarada.

Além disso, a reportagem mostrou que agências ofereciam às campanhas listas de telefones de WhatsApp segmentados por região geográfica, e às vezes, por renda.

Nesta sexta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu ação para investigar a compra de disparos em massa a pedido da coligação do PT. A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar o caso neste sábado.

O WhatsApp baniu contas associadas às agências citadas na reportagem, Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market. O aplicativo também baniu 100 mil usuários para conter desinformação, spam e notícias falsas. O senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável, teve a conta suspensa.

A compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada, além de vir de pessoa jurídica, o que é vedado.

Com isso, pode-se também incorrer no crime de abuso de poder econômico e, caso se considere que teve influência determinante, pode levar à cassação da chapa, caso o candidato esteja ciente.

Bolsonaro afirmou na quinta não ter "controle se tem gente fazendo isso". Ele reconheceu que as ações são ilegais e insinuou que podem ser armação da esquerda para prejudicá-lo. "Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico”, disse ao site O Antagonista.

Neste sábado, reafirmou não ter vínculo com as ações promovidas em disparos de WhatsApp contra o PT: “Eu não tenho nada a ver com isso”.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que a reportagem da Folha é "fake news". Neste sábado, afirmou ter pedido à PGR que apure o teor “até o último momento, de forma conclusiva, porque o PT tem a mania de acusar os outros daquilo que ele faz”.

No caso da campanha do PSDB, as mensagens enviadas por WhatsApp, com um vídeo, diziam: "Boa noite, tudo pronto? Daqui a pouco as urnas abrem e Geraldo tem um recado importante para você! Assista e encaminhe para seus contatos! Chegou a hora! É 45 na urna com amor e tolerância no coração".