Lucas PaquetáLucas Figueiredo/CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu, nesta quinta-feira, pela manutenção da convocação para a seleção brasileira de Lucas Paquetá, apesar do jogador ter sido acusado de quatro violações das regras de apostas do Campeonato Inglês. O Brasil fará dois amistosos, contra México e Estados Unidos, antes da disputa da Copa América a partir de 20 de junho.
Em comunicado do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF informou que tomou a atitude após entrar em contato por e-mail com a Associação de Futebol da Inglaterra(FA, sigla em inglês). "conclui-se, de forma categórica, que o jogador Lucas Paquetá, apesar da conduta pela qual fora denunciado autorizasse o afastamento preventivo, conforme previsto no E16.1 do regulamento da FA, não foi apenado até o momento pela entidade processante e legitimada para sancioná-lo."
O documento prossegue: "E, por assim dizer, é certo afirmar que o atleta está liberado a exercer o seu ofício profissional até o presente momento, fonte de seu sustento e de sua família, de maneira plena e irrestrita, seja pelo seu clube, seja pela seleção do seu país de origem."
E concluiu: "Nesse contexto, à luz do princípio de matriz constitucional da presunção de inocência insculpido no artigo 5º, LVII, também aplicável na seara administrativa e nos procedimentos esportivos, por força do qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto não sobrevier sentença penal transitada em julgado atestando a materialidade e culpabilidade do infrator, não pode a CBF, de forma autoritária e à revelia da Associação Inglesa que conduz o caso, apenar o jogador e proibi-lo de atuar pela seleção nacional, sob pena de configurar evidente antecipação de pena, o que, em hipótese nenhuma, pelo menos diante da legislação pátria atual, pode ser tolerado."
Em comunicado do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF informou que tomou a atitude após entrar em contato por e-mail com a Associação de Futebol da Inglaterra(FA, sigla em inglês). "conclui-se, de forma categórica, que o jogador Lucas Paquetá, apesar da conduta pela qual fora denunciado autorizasse o afastamento preventivo, conforme previsto no E16.1 do regulamento da FA, não foi apenado até o momento pela entidade processante e legitimada para sancioná-lo."
O documento prossegue: "E, por assim dizer, é certo afirmar que o atleta está liberado a exercer o seu ofício profissional até o presente momento, fonte de seu sustento e de sua família, de maneira plena e irrestrita, seja pelo seu clube, seja pela seleção do seu país de origem."
E concluiu: "Nesse contexto, à luz do princípio de matriz constitucional da presunção de inocência insculpido no artigo 5º, LVII, também aplicável na seara administrativa e nos procedimentos esportivos, por força do qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto não sobrevier sentença penal transitada em julgado atestando a materialidade e culpabilidade do infrator, não pode a CBF, de forma autoritária e à revelia da Associação Inglesa que conduz o caso, apenar o jogador e proibi-lo de atuar pela seleção nacional, sob pena de configurar evidente antecipação de pena, o que, em hipótese nenhuma, pelo menos diante da legislação pátria atual, pode ser tolerado."
ENTENDA O CASO
O meia Lucas Paquetá, do West Ham, foi acusado, há uma semana, pela FA, de quatro violações das regras de apostas do Campeonato Inglês, no que se refere à sua postura dentro de campo em três partidas. Alvo do Manchester City, atual tetracampeão nacional, ele pode ter sua transferência inviabilizada por causa dessas investigações.
A suspeita da entidade que comanda o futebol local se refere à Regra E5.1 da FA, e têm relação com a conduta do atleta em três partidas realizadas no ano passado, quando recebeu cartão amarelo: o duelo diante do Leicester, City, em 12 de novembro, o jogo com o Aston Villa, no dia 12 de março e, por fim, o confronto com o Bournemouth, em 12 de agosto.
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