Principal praça de pedágio de Magé, em Bongaba, próximo a Piabetá, será transferida para a cidade vizinha de GuapimirimDivulgação

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Guapimirim – O edital de licitação da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) será publicado ainda em 2021. É o que garantiu o Ministério de Infraestrutura. O órgão reforçou que o leilão ocorrerá em 2022. Nesse projeto, serão leiloadas a BR-116, BR-465 e a BR-493, nos trechos entre o Rio de Janeiro e Governador Valadares, em Minas Gerais).
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) – vinculado ao Ministério da Economia – aprovou, no último dia 19 de outubro, os termos para a realização do novo leilão, com base na Resolução nº 135/2020, Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), que trata sobre as regras de privatização.
O tempo de concessão será de 30 anos. Vencerá o pleito a concessionária que oferecer o pedágio de menor valor e a que se dispor a pagar a maior outorga, ou seja, a que der o lance maior para ter direito de explorar o serviço.
Entre os requisitos, a nova concessionária terá de implementar: cobrança de pedágio sem praças, por meio do sistema “free flow”, com cobrança eletrônica; pontos de parada e de descanso para caminhoneiros; a duplicação de mais de 300 quilômetros de pistas; e a criação de 255 quilômetros de faixas adicionais.
O projeto prevê a transferência da praça de pedágio de Magé para o município vizinho de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O prazo de exploração do serviço pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) se encerrou em 2021, mas teve de ser prorrogado por alguns meses, até a realização do novo leilão.
O projeto estima investimentos privados de R$ 9,5 bilhões em melhorias, ademais de R$ 5,9 bilhões em operações de rotina.
Para que o edital de licitação seja publicado, é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove os termos.