O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou o acordo de delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o jornal O Globo, Edmar se comprometeu a devolver cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O novo capítulo na crise na saúde fluminense acontece em meio a uma possibilidade cada vez maior de afastamento do governador Wilson Witzel do cargo.
Na delação premiada, Edmar teria admitido um esquema de corrupção em contratações realizadas pelo governo estadual, na área da Saúde, no período da pandemia de covid-19. Ele teria citado ainda o envolvimento de Witzel nas irregularidades. Com a homologação da delação, a PGR pode utilizar formalmente o relato do ex-secretário para embasar inquéritos e medidas cautelares.
Edmar deixou a cadeia na última quinta-feira, após uma decisão do STJ. O pedido partiu da PGR, que afirmou ter reunido elementos de provas que colocam o governador do Rio "no vértice da pirâmide" do suposto esquema de desvio de verbas.
O Superior Tribunal de Justiça é determinado pela Constituição Federal como o foro para apurações envolvendo governadores. Nos bastidores, há também uma expectativa de que nos próximos dias o órgão afaste Wilson Witzel do cargo, visando evitar interferência nas investigações, como destruição de provas e coação de testemunhas. O afastamento, pedido pela PGR, aconteceria por prazo indeterminado, enquanto durar as apurações do inquérito.
Na segunda-feira, a defesa de Witzel solicitou ao STJ acesso a essas informações sobre o afastamento. De acordo com os advogados, os elementos reunidos pela procuradoria "nem de longe justificariam o drástico pedido de afastamento de um governador de Estado do legítimo exercício de suas funções, especialmente num momento de dificuldades financeiras, políticas e de saúde pública como o presente".
