ITAGUAÍ - Itaguaí não tem leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por este motivo, os pacientes graves (com Covid-19 ou não), são transferidos para outras unidades de saúde em outros municípios. A secretaria municipal de Saúde informou no dia 3 de agosto que havia 75 pacientes internados nesta condição. Por esta razão, a discussão sobre as obras de um Centro de Tratamento Intensivo são importantes em Itaguaí. Em entrevista exclusiva a O DIA em 11 de agosto, o prefeito Rubem Vieira disse há falhas no projeto original de reconstrução do Centro de Terapia Intensiva. Ele também prometeu publicar o aperfeiçoamento do projeto para entregar novos leitos 15 dias depois.
Em março deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, na 2ª Vara de Itaguaí, uma decisão para que o Governo do Estado e a prefeitura implementassem um número mínimo de leitos de UTI nas unidades hospitalares da cidade. De acordo com a decisão, o governo do Estado e a prefeitura deveriam promover a implantação, em um prazo de 30 dias, de 16 leitos de UTI para suprir a demanda da população de Itaguaí e seu entorno, com a inclusão de todos eles no sistema de regulação (Sisreg). Só que, com a pandemia, o prazo para que o governo apresentasse a conclusão da obra ficou em suspenso até maio, quando a juíza Bianca Paes Noto proferiu nova decisão sobre o processo 0005518-06.2014.8.19.0024.
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PROCESSO EM ANDAMENTO
A juíza assim decidiu, em maio deste ano: “(...) entende o Juízo que deve o Município de Itaguaí ser intimado, se não para cumprir a sentença, ao menos para que informe se já promoveu o aumento da oferta de número de leitos de UTI em condições de melhor atender os cidadãos de Itaguaí”. Em 27 de julho, a prefeitura tomou conhecimento deste despacho”. Depois deste despacho, tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público interpuseram Embargos de Declaração, no dia 13 de agosto. Este instrumento é um pedido de esclarecimento a respeito de uma decisão do Juízo quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
A juíza assim decidiu, em maio deste ano: “(...) entende o Juízo que deve o Município de Itaguaí ser intimado, se não para cumprir a sentença, ao menos para que informe se já promoveu o aumento da oferta de número de leitos de UTI em condições de melhor atender os cidadãos de Itaguaí”. Em 27 de julho, a prefeitura tomou conhecimento deste despacho”. Depois deste despacho, tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público interpuseram Embargos de Declaração, no dia 13 de agosto. Este instrumento é um pedido de esclarecimento a respeito de uma decisão do Juízo quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
Cabe agora à juíza Bianca Paes Noto despachar novamente.
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PREFEITO E MP
Rubem Vieira afirmou que, uma vez que se seguisse o projeto original, a obra seria invalidada pelos órgãos de análise, como a vigilância sanitária, por exemplo. Por esta razão, segundo Rubem, a empresa contratada foi chamada para que fossem feitos os acertos e assim dar continuidade à obra. “Vamos fazer um CTI com tudo correto. Assim que publicarmos a readaptação do projeto, acredito que podemos inaugurar 15 dias depois, com 10 leitos. É quantidade de leitos que cabem ali”, disse Rubem.
Rubem Vieira afirmou que, uma vez que se seguisse o projeto original, a obra seria invalidada pelos órgãos de análise, como a vigilância sanitária, por exemplo. Por esta razão, segundo Rubem, a empresa contratada foi chamada para que fossem feitos os acertos e assim dar continuidade à obra. “Vamos fazer um CTI com tudo correto. Assim que publicarmos a readaptação do projeto, acredito que podemos inaugurar 15 dias depois, com 10 leitos. É quantidade de leitos que cabem ali”, disse Rubem.
Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro disse à reportagem que, como o tema está judicializado, que é necessário conferir com a Justiça o cumprimento das decisões do Juízo.
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Nas últimas edições dos Jornal Oficial de Itaguaí não consta, ainda, qualquer alusão às obras da construção do Centro de Terapia Intensiva do hospital municipal São Francisco Xavier.
