Câmara de Itaguaí se destaca pelo empenho na transparência Fotos: Manoel Missias
Mais uma semana conclusiva na Câmara Municipal de Itaguaí, na terça-feira (24), o Presidente Gil Torres (PSL) fez um pronunciamento informando aos demais vereadores e a população que a Câmara tomou ciência de que será iniciada a instalação de uma empresa de extração de petróleo da zona pré-sal na Baía de Santos.
A preocupação, conforme explicou o chefe do Legislativo, é sobre a questão ambiental. Gil Torres enfatizou que o ecossistema do nosso município é diferenciado e importantíssimo para a procriação de espécies, como a do boto-cinza, e teme que isso possa estar ameaçado com a instalação da empresa norueguesa Equinor do Brasil Energia Limitada na região.
A preocupação, conforme explicou o chefe do Legislativo, é sobre a questão ambiental. Gil Torres enfatizou que o ecossistema do nosso município é diferenciado e importantíssimo para a procriação de espécies, como a do boto-cinza, e teme que isso possa estar ameaçado com a instalação da empresa norueguesa Equinor do Brasil Energia Limitada na região.
A instalação não coloca em risco apenas a espécie ameaçada de extinção, representa risco à preservação dos golfinhos e de outras espécies da fauna marinha, o aumento do fluxo de navios de grande porte no local pode impactar a atividade de pesca artesanal, que por várias gerações consistiu na principal fonte de renda e subsistência na região.
A preocupação se justifica pela falta de informações oficiais, visto que nas audiências públicas que ocorreram, as cidades de Itaguaí e Mangaratiba não foram convidadas a participar. Estiveram presentes apenas as cidades de Angra dos Reis e do Rio de Janeiro, onde estão localizadas as Baías de Angra e da Guanabara, respectivamente.
O chefe do Legislativo observou que as cidades que margeiam a Baía de Sepetiba, que fica entre as Baías de Angra e da Guanabara, não foram ouvidas, por isso a Câmara Municipal de Itaguaí enviou um ofício ao IBAMA, ao Ministério Público Federal e ao Consulado da Noruega solicitando que a CMI possa tomar ciência de todo processo de instalação da empresa na região e seja ouvida como parte interessada.
Até o momento da reportagem, o IBAMA informou que a demanda foi dirigida ao setor do Sistema Linha Verde e será encaminhada à Diretoria de Licenciamento Ambiental. Os demais órgãos, Ministério Público Federal e Consulado da Noruega disseram que a demanda foi enviada ao setor competente, a demanda segue em análise.
Câmara de Itaguaí se destaca pelo empenho na transparência
Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de quinta-feira (26). O Presidente da Câmara discursou ao fim dos trabalhos legislativos dividindo com os demais vereadores, servidores e o público que acompanhava a transmissão da sessão que tem recebido elogios pela adesão da instituição ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
— Não é um trabalho só da presidência, eu incluo todos os vereadores. É um trabalho de transparência! Essa semana fui procurado por algumas procuradorias jurídicas de outras câmaras por aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Algumas são de câmaras vizinhas, algumas mais longe... estão nos procurando — compartilhou Gil Torres enfatizando que a CMI está se tornando referência no assunto para outras Casa Legislativas que desejam realizar trabalhos semelhantes.
O chefe do Poder Legislativo contou que disponibilizou a Procuradoria Jurídica e a Controladoria da Câmara municipal para prestar todas as informações e orientações que estejam ao alcance para ajudar outras instituições.
Também destacou que tem recebido elogios diários dos vereadores pelo pioneirismo da ação nesse tema tão importante.
— Isso mostra que estamos no caminho certo e que a nossa união é excelente para a população. Quem reclama é a oposição, que queria estar aqui no nosso lugar, e fica atrás de fake news querendo bater. Essa união incomoda eles — analisou o vereador.
O Presidente da Casa Legislativa finalizou seu discurso parabenizando o Prefeito Rubem Vieira e sua equipe pelo trabalho que vem sendo realizado pelo Poder Executivo, como a inauguração dos leitos para saúde mental no Hospital Municipal São Francisco Xavier, que ocorreu esta semana com a presença de alguns vereadores em conjunto com o chefe do Poder Executivo.
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