Câmara Municipal de Itaguaí adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

ITAGUAÍ- A Câmara Municipal de Itaguaí se tornou uma das quatro Casas Legislativas entre as 92 dos municípios do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O anúncio foi feito pelo Presidente Gil Torres (PSL) durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de terça-feira (17/08).

O programa tem por objetivo fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos. O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Com menos de 30 dias à frente da CMI, Gil Torres enfatizou que a gestão busca a transparência nos atos da Casa e o diálogo com os demais membros do Legislativo. A decisão de aderir ao Programa ocorreu em conjunto com todos os vereadores e pelo corpo técnico da CMI.

O chefe do Poder Legislativo destacou que não se trata de uma recomendação dos órgãos de fiscalização, e sim de um convite do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), que a CMI aceitou e aderiu voluntariamente ao Programa.

– Entre os 92 municípios que compõem o Estado, apenas 4 aderiram ao programa e nós somos um deles. Essa é a nossa transparência em prol da população. Não é uma decisão só minha, é de todos os vereadores, com a participação técnica do funcionário da Casa – Explicou o Presidente Gil Torres.

Também participam do programa os municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu e Porciúncula.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Presidente pede explicações a vereador sobre postagem na rede

Desde que assumiu a presidência da câmara municipal, Gil Torres orienta que a casa tenha transparência com a população e entre os mesmos. O chefe do Poder Legislativo, nesta quinta- feira, pediu que o vereador Julinho (PSC), explicasse a brincadeira de um vídeo publicado em sua rede social que sugere que vereadores estariam “pulando da Presidência”. O questionamento aconteceu no final da 31ª Sessão Ordinária.

– Tudo que for relacionado à instituição sempre irei trazer para o plenário, para que a população tome conhecimento e não fique nenhum entendimento vago – justificou Gil Torres.

O vereador do PSC se defendeu com a afirmação que a rede social é livre, e destacou que ele, como vereador, pode se expressar nas redes sociais como desejar, pois, ela é de seu domínio.

– Reels é uma brincadeira, é humor. E outra coisa, não foi desrespeito ao senhor, Presidente, muito menos ao ex-presidente Haroldo, e nem a ninguém na Casa. Reels é uma coisa à parte na nossa vida. E eu quero deixar claro aqui que o que é importante é o que o senhor vem fazendo e como o ex-presidente Haroldo fez, conduzindo a Casa para bem da população – defendeu o vereador Julinho.

Gil Torres fez uma fala destacando sua preocupação em sempre dar à população as explicações solicitadas.

– Todo mundo tem que tratar as pessoas com respeito, ninguém aqui é idiota. Todo mundo é dono do seu mandato, mas a partir do momento em que você anuncia “vereador” ou “instituição Câmara” e as pessoas me perguntarem, eu vou cobrar. Então espero que vossa excelência aja do jeito que a sua consciência achar que deve fazer, mas o senhor faz parte de uma comissão de ética então o senhor deve ter respeito a essa Casa e respeito aos senhores aqui – Gil direcionou suas palavras ao vereador como um conselho do Presidente da Casa, amigo e vereador.

Julinho justificou que não faltou com o respeito, que tem orgulho em ser vereador e que as redes sociais ampliaram o direito das pessoas de se expressarem livremente.