A votação do relatório final foi realizada de forma nominal, cada vereador subiu à tribuna e informou seu voto.Foto: Divulgação (Câmara Municipal de Itaguaí)
Itaguaí- O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 001/2022, que teve como objetivo investigar os atos de ameaças ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Gil Torres (União Brasil), além das tentativas de cercear atividades legislativas. A aprovação ocorreu nesta terça- feira (23).
Segundo o relatório, foram trazidas ao processo informações, por vezes, desencontradas, que “convergem no sentido de que a operação policial ocorreu sem qualquer comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e que a realização de operação de ocupação ou intensificação da Polícia Militar no interior da comunidade conhecida como Sem-Terra “ocorreu sem autorização do superior hierárquico e tampouco houve pedido por parte do Vereador Gil Torres para a realização de qualquer operação policial”.
Segundo o relatório, foram trazidas ao processo informações, por vezes, desencontradas, que “convergem no sentido de que a operação policial ocorreu sem qualquer comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e que a realização de operação de ocupação ou intensificação da Polícia Militar no interior da comunidade conhecida como Sem-Terra “ocorreu sem autorização do superior hierárquico e tampouco houve pedido por parte do Vereador Gil Torres para a realização de qualquer operação policial”.
O documento, elaborado pelo relator e aprovado pelos demais membros da CPI, apontou ainda que houve “divergência em depoimento, o que poderia caracterizar a existência de falso testemunho”.
A comissão entendeu que a realização de ocupação ou intensificação sem autorização é uma flagrante violação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal junto à ADPF nº 635/2020 e sugeriu que o fato deve ser apurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Por unanimidade, os vereadores optaram por acompanhar o entendimento da comissão com a aprovação do relatório final. Os únicos ausentes foram os vereadores Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV), que tiveram suas ausências justificadas pelo chefe do legislativo.
Em seu discurso o presidente da casa explicou por diversas vezes que não é sua prerrogativa fazer pedidos de operações policiais e opinou que, apesar de não saber o intuito do boato que foi criado, a apuração responsável dos fatos impediu que pudesse ter acontecido algo mais grave.
Gil destacou seu compromisso em não fugir de sua responsabilidade e enfatizou seu compromisso em fiscalizar e cumprir suas prerrogativas como parlamentar. O autor da denúncia, lembrou que também realizou pedido de outras investigações, que culminou com a abertura de Comissão Especial Processante (CEP) em seu primeiro mandato. Gil defendeu o compromisso com a verdade e a responsabilidade.
— Se acusa, tem que ter provas — enfatizou. Gil lembrou ainda que, apesar da relação de amizade com o chefe do Executivo, não irá hesitar em realizar cobranças quando for necessário.
O presidente do Legislativo informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito 002/2022, que investiga os roubos dos notebooks adquiridos pela Prefeitura de Itaguaí, já se encontra em fase final.
— Se acusa, tem que ter provas — enfatizou. Gil lembrou ainda que, apesar da relação de amizade com o chefe do Executivo, não irá hesitar em realizar cobranças quando for necessário.
O presidente do Legislativo informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito 002/2022, que investiga os roubos dos notebooks adquiridos pela Prefeitura de Itaguaí, já se encontra em fase final.
Ordem do Dia
Antes de iniciar a leitura do Relatório Final da CPI 001/2022, o plenário votou as matérias em pauta. As Indicações ao chefe do Executivo e o Requerimentos de moções de congratulações e elogios foram aprovados por unanimidade individualmente.
O presidente Gil Torres comentou uma indicação de sua autoria solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. O autor lembrou que o pedido já foi realizado anteriormente e pediu que o chefe do Executivo veja a viabilidade de executar este serviço para trazer facilidade para os moradores do local.
Outra indicação ao chefe do Executivo que também foi destacada foi o pedido da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. A edil justificou que ter o equipamento dentro do município irá representar um ganho para as mulheres.
— A doença não bate na nossa porta. A gente tem que ficar sempre se prevenindo. Ter um mamógrafo dentro do nosso município, para nós, mulheres, será um grande benefício — destacou a vereadora, que lembrou que há algumas sessões o presidente do Legislativo apresentou uma indicação solicitando a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna, que ajuda na detecção precoce do câncer de mama.
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