MACAÉ - Em seu primeiro mandato na Câmara de Macaé, o vereador Professor Michel, do Patriota, protocolou nesta quarta-feira (24), um requerimento solicitando ao prefeito Welbert Rezende, do Cidadania, que informe à Câmara se foram realizadas cotações de vacinas aprovadas contra a Covid-19 em uso emergencial e em fase de testes.
O requerimento pede para que, caso as cotações tenham sido feitas, o Executivo informe ao Legislativo quais os laboratórios consultados e interessados em fornecer as vacinas, bem como preços aferidos e prazos de entrega. Já no caso de as cotações ainda não terem sido feitas pelo município, o documento solicita que a prefeitura informe a possibilidade de providenciar tais cotações e prazo para que isso ocorra, tendo em vista o valor das emendas impositivas da Câmara destinadas a esta finalidade, a relevância da informação e possibilidade da flexibilização pelo governo federal na aquisição dos imunizantes.
Na mesma sessão, Professor Michel fez outro requerimento relacionado aos problemas causados pela pandemia aos empresários do município. O documento fala sobre a possibilidade de criação de mecanismos que permitam, com o devido controle e fiscalização, a substituição ou abatimento de dívidas de empresas por doações de equipamentos e/ou materiais para a saúde, principalmente os utilizados no combate e prevenção do novo coronavírus, de forma a suprir a demanda da área e incrementar a disponibilidade de recursos.
“A medida visa, simultaneamente, a pronta disponibilização de recursos a serem empregados no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a quitação ou abatimento de dívidas de empresas que, em razão de impostos, multas, taxas, contribuições ou quaisquer outros fundamentos, estejam em débito com o erário municipal”, cita a justificativa do requerimento.
Recursos já destinados
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Em dezembro de 2020, no primeiro dia de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, os parlamentares da Câmara de Macaé, aprovaram, por unanimidade, um acordo para destinar os recursos das 51 emendas impositivas, um total de R$ 17,1 milhões, para a compra das vacinas de imunização para a Covid-19. Este valor, segundo o prefeito Welberth Rezende, será destinado à compra dos imunizantes.
STF bate o martelo
Após a decisão do STF, na noite desta terça-feira (23), estados e municípios podem comprar vacinas contra a Covid-19. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
