Durante os debates, os parlamentares solicitaram que a prefeitura estabeleça, em conjunto com a empresa responsável pela coleta de lixo, meios para colocar em prática o PLDivulgação/Tiago Ferreira

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Por unanimidade, a Câmara de Macaé aprovou o Projeto de Lei (PL) 084/2021, nesta terça-feira (23). A iniciativa, de Rafael Amorim (PDT) e coautoria de Iza Vicente (Rede), institui o programa de coleta seletiva de lixo sólido para reciclagem e possível reutilização, diminuindo os impactos ambientais. Desta forma, cabe agora ao Executivo sancionar ou vetar a lei.
Rafael agradeceu pelo apoio recebido e diz acreditar que o PL trará grandes benefícios para a cidade. “A coleta seletiva está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico quando o lixo que produzimos tem uma destinação adequada. Peço a sensibilidade do governo para viabilizar esse caminho, que também fortalece a educação ambiental.”
Já Iza falou sobre o recente encontro que teve com uma família de catadores. “Eles me relataram os desafios que é exercer esse trabalho na cidade. Como não há cultura da coleta seletiva, muitos condomínios não permitem a retirada de material. Essa é uma profissão que gera renda e que garante a sobrevivência de muitos”, disse.
Durante os debates, os parlamentares solicitaram que a prefeitura estabeleça, em conjunto com a empresa responsável pela coleta de lixo, meios para colocar em prática o PL.
Parlamento confirma veto do prefeito
Por 11 votos a 4, a maioria da Casa confirmou o veto do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) ao PL 082/2021, também de Rafael, que liberaria o acesso de animais domésticos em abrigos e centros sociais da cidade. A justificativa é que a proposta é inconstitucional por gerar despesas (iniciativas neste sentido apenas podem partir do Executivo).
O autor lamentou o posicionamento e disse que a lei existe em diversas cidades. “São Paulo e Rio de Janeiro adotam essa política com muito êxito. No próximo ano, vamos apresentar novamente o projeto e conversar com todos os envolvidos.”
Reajuste dos servidores
Paulo Paes (DEM) voltou a defender o reajuste salarial dos servidores. Ele é autor do PL 086/2021, aprovado por unanimidade e que também determina a reposição inflacionária desde 2015, último ano em que os profissionais da prefeitura tiveram aumento. Agora, cabe ao Executivo posicionar-se pela sanção ou veto.
Orçamento 2022 e PPA
Durante o expediente, foram lidas 68 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Macaé para 2022, sendo 34 modificativas e aditivas, além de 34 impositivas. A proposta do Executivo, que estima R$ 2,4 bilhões em arrecadação no ano que vem, será votada na primeira quinzena de dezembro, assim como o Plano Plurianual (PPA). O planejamento elaborado com diretrizes e metas para os próximos três anos recebeu 16 emendas.