Audiência pública, realizada em novembro do ano passado, divulgou que, só em 2020, foram 46 vidas interrompidas em plena infância no Rio de JaneiroReprodução Internet
Rio de Janeiro - Devido ao crescente número de casos de violência contra crianças e adolescentes na pandemia, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei 9.180/21. Denominada ‘Ágatha Felix’, a lei garante prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios de crimes praticados contra o público infantil e juvenil.
De acordo com a norma, todas as comunicações internas e externas referentes às ações investigativas deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.
De acordo com a norma, todas as comunicações internas e externas referentes às ações investigativas deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.
O nome da lei homenageia a menina Ágatha, de 8 anos, que morreu após ser atingida por tiros de fuzis nas costas, no Complexo do Alemão em 2019. A votação do projeto chegou a ficar suspensa na pauta da Alerj por um tempo, mas voltou após a morte das primas Emilly e Rebecca, em Duque de Caxias.
"Considerando o aumento da vitimização da infância e da juventude e a falta de respostas adequadas, precisamos oferecer recursos legais para o Ministério Público agir com mais agilidade, aumentando a proteção ao menor”, defende o deputado estadual Chico Machado, um dos coautores da lei.
Dados de violência contra crianças e adolescentes
A audiência pública que discutiu a prioridade nas investigações de homicídios de crianças e adolescentes, realizada em novembro do ano passado, divulgou que, nos últimos cinco anos, foram 251 mortes violentas de meninas e meninos até 14 anos de idade, no estado do Rio de Janeiro. Só em 2020, foram 46 vidas interrompidas em plena infância.
Segundo estudo lançado pelo UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos cinco anos, foram 3.405 mortes adolescentes de 15 a 19 anos. Ao todo, no período, 3.656 crianças e adolescentes foram mortas violentamente no estado do Rio de Janeiro, uma média de 731 por ano. Do total, quase 27% das mortes foram decorrentes da atuação policial.
Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde da capital, a pandemia aumentou em 50% denúncias de violência contra crianças e adolescentes junto aos conselhos. Em 2020 houve 1.494 notificações de violência contra crianças com idade entre 0 e 9 anos e, em 2021, até o início de maio, foram 410 casos. Sendo as meninas, os principais alvos (58,3%) e do total de vítimas, 66% são pretos e pardos. A imensa maioria desses atos acontecem dentro de casa: 72%.
A Plataforma Fogo Cruzado realizou um levantamento em 2020, que apontou 22 crianças baleadas na Grande Rio, 8 delas morreram e 4 foram atingidas durante tiroteios. Em 2019, o Rio contabilizou 24 crianças baleadas e 7 mortes. Com a escalada de casos, a violência letal contra crianças e adolescentes foi denunciada à ONU, pela organização Justiça Global.
Dados revelados, após levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), afirmam que o Brasil conta com apenas 110 delegacias especializadas em crimes contra esse público.
O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, afirmou que o levantamento evidencia que é preciso avançar na segurança pública como proteção de crianças e adolescentes no país.
Em 2020, o Disque 100 recebeu mais de 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As violações mais recorrentes são contra a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e violência psicológica (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental). Cerca de 56 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59% do total.
Denuncie: Disque 100 e Ligue 180
As denúncias realizadas por meio do Disque 100 e do Ligue 180 são gratuitas, podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180.
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