Selo visa facilitar certificação dos alimentos dos pequenos produtores do município.Divulgação/Phelipe Santos.

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Magé - A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e em cumprimento à Lei 1653/04, criou um Conselho Consultivo para regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos e subprodutos de origem animal. O selo será conferido aos pequenos produtores de alimentos industrializados de carne, pescado, leite, mel, ovo, cera de abelha e os subprodutos (derivados), como linguiça, queijo, própolis, ração de pescado, entre outros.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, André Castilho, a regulamentação visa facilitar a certificação dos produtos dos pequenos produtores, por conta da rigidez da legislação para concessão do selo de inspeção federal.
“Desde que garantida a qualidade mínima de asseio e cuidados no preparo dos produtos, queremos facilitar o trabalho dos pequenos produtores de Magé para que eles possam comercializar os seus produtos”, disse o secretário.
O casal de produtores e moradores da Praia de Olaria (Mauá), Danilo Fernandes e Nádia Côelho, começaram a produzir mel na pandemia da Covid-19 como hobby comercializando apenas para amigos e comentaram sobre a regulamentação. “Esta iniciativa do município é muito importante para nós pequenos produtores. Queríamos muito estar legalizados para vender o nosso produto com segurança e certificação de qualidade e agora isto será possível através do selo. Em um futuro próximo, podemos até gerar empregos através do nosso negócio", disse a professora aposentada Nádia Côelho.
Ainda de acordo com a Secretaria de Agricultura, os produtores familiares com declaração de aptidão (DAP) emitida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RJ) serão isentos do pagamento da taxa de registro do selo fixado em Unidade Fiscal de Magé (UFIMAGE).
Conforme com a prefeitura, para saber mais detalhes sobre o processo e os documentos necessários para solicitar o SIM, os produtores devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável, que funciona na Avenida Simão da Motta, s/nº, Centro, pelo telefone (21) 2633-1397, ou através do e-mail agricultura@mage.rj.gov.br.