Mesquita reuniu autoridades do cenário LGBTQIAP+ para debater a "SobreVivência Trans"BEA SILVA
Está marcado para o dia 23 de março, na sede da Assistência Social de Mesquita, em Edson Passos, das 10h às 17h, um mutirão de retificação civil para pessoas trans, que é a mudança do nome na certidão de nascimento e outros documentos. A inciativa é do Grupo Pela Vidda, em parceria com a Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita.
“Essa retificação é baseada no provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que permite que qualquer pessoa travesti, mulher trans ou homem trans possa solicitar a retificação diretamente em cartório. Nós orientamos, fornecemos a documentação e fazemos todo o acompanhamento desse processo”, explica Maria Eduarda Aguiar, a primeira advogada trans a ter seu nome reconhecido na OAB-RJ e presidente do Grupo Pela Vidda.
A ação vai beneficiar a população trans não só do município, mas das áreas próximas. “Um dos problemas que as pessoas trans mais enfrentam está justamente na questão do nome. Esse é um direito que precisa ser garantido, mas nem todo mundo sabe como conseguir”, comenta Paulinha Única, representante da Secretaria Municipal de Governança na Coordenadoria Municipal de Diversidade Sexual de Mesquita.
Para participar, qualquer pessoa trans deve levar originais de cópias da certidão de nascimento, do RG do CPF, do título de eleitor, da identidade social, do comprovante de residência e, nos casos de mulheres trans, do certificado de reservista. Quem tiver também deve levar a certidão de casamento e passaporte. Além disso, é necessário apresentar certificado de quitação eleitoral, que pode ser obtido pela internet.
A sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita fica na Avenida Marechal Castelo Branco 122, em Edson Passos. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.
“No dia do mutirão, nossas atenções estarão voltadas especialmente para esse serviço e, claro, o atendimento acabará sendo mais ágil. De qualquer forma, é importante que toda a população LGBTQIAP+ de Mesquita saiba que a Coordenadoria de Diversidade Sexual, que é um dos braços da Assistência Social da cidade, está sempre pronta para acolher e dar suporte no que for possível. Para esse e para outros serviços”, avisa Nara Cristina, subsecretária municipal de Assistência Social de Mesquita.
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