2º Encontro do GEFE Itinerante acontece em MesquitaDivulgação

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O 2º encontro do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) Itinerante aconteceu na sede da Prefeitura de Mesquita. O projeto da Secretaria Estadual de Fazenda, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Mesquita, disseminou informações sobre conceitos fiscais.
“A educação fiscal começa conosco. Porque, se nós conseguimos atender de forma que o contribuinte se sinta acolhido e entenda o motivo de ele pagar esse imposto, ele perceberá que participa de algo bem maior, que ajuda o todo”, explicou a subsecretária de Orçamento e Finanças de Mesquita, Debora Moreira.
Para a diretora da Divisão de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Joana Alves, o Programa de Educação Fiscal age, principalmente, para dar a oportunidade de a sociedade participar da gestão pública.
“Não estamos falando de algo novo. A Educação Fiscal está prevista na Constituição. O Estado do Rio também sancionou um decreto que institui o programa, decreto n° 26.023 de 25 de fevereiro de 2000. Então, estamos trabalhando para conscientizar o Estado, há 20 anos, como um todo e os municípios, de maneira mais localizada”, explicou.
Nesse sentido, ela também explicou o que é controle social e cidadania fiscal. Sendo o primeiro um conjunto de ações do poder público para assegurar que os recursos sejam bem empregados em benefício da coletividade. E o segundo, uma prática exigida pelo estado democrático de direito, que instrumentaliza o estado e efetiva os direitos humanos prescritos na constituição federal.
O conceito de Educação Fiscal no PNEF está amparado em 4 pilares: A Educação Fiscal como prática educacional; A relação Estado, governo e cidadão; O tributo como valor social; e O controle democrático do Estado.