Retificação civil do nome para 25 pessoas trans em MesquitaDivulgação/ PMM
Em Mesquita, mais de 50 pessoas trans que participaram do mutirão de retificação civil do nome estão garantindo uma mudança definitiva em suas realidades. O processo é baseado no provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça.
“Isso permite que qualquer pessoa travesti, mulher trans ou homem trans solicite a retificação diretamente em cartório. A gente orienta, fornece a documentação e acompanha o andamento desse processo”, explicou Maria Eduarda Aguiar, primeira advogada trans a ter seu nome reconhecido na OAB-RJ e que atua como presidente do Grupo Pela Vidda.
Um novo mutirão está sendo planejado, ainda sem data definida para acontecer. “Nós sabíamos que haveria uma procura grande, mas não imaginávamos que fosse tanta. Algumas pessoas que nos procuraram não tinham toda a documentação necessária, mas estamos dando suporte. Assim que houver uma data, informaremos nos canais oficiais da prefeitura”, avisa Paulinha Única, representante da Secretaria Municipal de Governança na Coordenadoria Diversidade Sexual de Mesquita.
A ação é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Mesquita e o Grupo Pela Vidda, acompanhada pela Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita.
Nova vida aos 44 anos
Uma das pessoas que conseguiu sentença favorável à retificação civil do nome foi Laura Mendes, moradora do bairro Santa Terezinha, em Mesquita, e que faz parte da equipe que trabalha na Coordenadoria de Diversidade Sexual da cidade.
“Eu uso o nome social e isso já foi uma mudança impactante. Mas não se compara à retificação civil do nome, que eu vejo como um ponto final em qualquer outro nome que já tenham me dado que não seja o meu, Laura. Só quem já passou pelo constrangimento de ter um nome que não condiz com você, com a sua imagem, sendo dito em um consultório médico ou clínica, por exemplo, sabe o que eu estou falando”, desabafou.
A Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita funciona na sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social. O endereço é Avenida Marechal Castelo Branco 122, em Edson Passos. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.
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