Mutirão de retificação do nome civil em MesquitaReprodução/ PMM
No dia 27 de outubro, quinta-feira, acontecerá na sede da Subsecretaria de Assistência Social de Mesquita, das 10h às 16h, um mutirão de retificação do nome civil.
A ação realizará a retificação do nome civil de travestis e transexuais, para garantir também direitos e dignidade.
Segundo a organização, a retificação de nome e gênero para pessoas trans é um direito assegurado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça.
Para os interessados, tenha atenção à documentação (original e cópia) necessária para a retificação:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência; e
- Certidão de nascimento;
- Certificado de reservista.
- CPF;
- Comprovante de residência; e
- Certidão de nascimento;
- Certificado de reservista.
A Prefeitura de Mesquita reforça que toda pessoa trans interessada em alterar seu nome tem o direito de fazê-lo.
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