O objetivo da proposta é valorizar a saúde e o bem estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para melhorias do convívio.Reprodução

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A Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei nº 4/19, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Niterói. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, continuam permitidos.

Segundo a regra, a proibição a que se refere esta lei se estende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas publicas e locais privados.
Após a votação em segunda discussão o texto vai seguir para sanção do prefeito Axel Grael e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município. Na sequência, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos responsáveis pela fiscalização.

Se o projeto for aprovado, haverá multa de cerca de R$ 2.000 para quem descumprir a regra. O valor será dobrado se a infração for cometida em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias.
"Os fogos de artifício de estampido que provocam ruídos causam inúmeros problemas. Essa é uma  discussão emblemática, mas temos que fazer. O estado de São Paulo já aprovou legislação idêntica por entender que quem mais sofre com os impactos dos fogos tradicionais são os idosos, os pacientes em hospitais, as crianças, especialmente os autistas, e os animais. Sem dúvida será um grande avanço e mudança de cultura e hábitos", disse o autor do projeto o vereador Leandro Portugal.
Em sua justificativa ele afirmou que, segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis. "E uma queima de fogos, produz sons de até 140 decibéis. Com o objetivo de proteger as pessoas, é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício", explicou o parlamentar.