Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso especial criminal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella a Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06).
Na última semana, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso não estaria inserido na lei e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar o processo.
Na ocasião, o desembargador Sidney Rosa da Silva disse ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e destacou ainda que a aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe a existência do binômio “hipossuficiência” e “vulnerabilidade”.
No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da referida lei. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.
Relembre o caso
Durante um briga com o ator em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio, Luana teria sido agredida com um tapa. Na ocasião, a camareira de Piovani, Esmeralda, acabou sendo empurrada no chão.
Imagens das câmeras de segurança da boate mostram Dado empurrar Luana e Esmeralda, mas não deixam claro se o ator teria dado um tapa na atriz. O exame de corpo de delito feito em Luana, no entanto, confirmou a agressão.
