Rio - Laudos, autorizações e pareceres técnicos, como do Parque Nacional da Tijuca, são as armas que o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, vai usar para se defender das acusações do Ministério Público de crimes ambientais. Como a coluna ‘Justiça e Cidadania’ publicou com exclusividade nesta terça-feira, Muniz é réu em processo na 37ª Vara Criminal porque teria dado licença irregular para construção de mansão em área na Gávea ao lado da Floresta da Tijuca.
Ele é investigado também por conceder licença ambiental para a Swiss International Schools do Brasil (Escola Suiça) em parte de terreno de quase cinco mil metros quadrados, na Barra da Tijuca. “Todas as autorizações foram dadas dentro da lei, com o aval de vários órgãos. Só não entendo por que não fui ouvido antes. Tudo isso é um equívoco”, afirmou o secretário.
Na denúncia da promotora Christianne Monnerat, aceita pela juíza Claudia Pomarico Ribeiro, Muniz responde por conceder licença ambiental à Imobiliária Saturn S/A para construção de mansão de 783 metros quadrados na Gávea em área de proteção permanente.
Para compensar a devastação, a secretaria fez Termo de Compromisso no qual a imobiliária pagaria compensação de R$ 783.756,30, mesmo com dívida de IPTU de R$ 600 mil. “O terreno tem mais de 26 mil metros quadrados. Mas a área na qual autorizei a construção não é de proteção permanente. E mais: a dívida do IPTU não impede o Termo de Compromisso”, disse Muniz.
Ele alegou que, quanto à Escola Suíça, não há irregularidades. “As árvores retiradas serão replantadas, e a área é urbana”, disse.
Mas vizinhos protestam. “Isso é um absurdo. Até caminhões da Comlurb e da Fundação Parques e Jardins foram usados para arrancar árvores”, reclamou a artista plástica Marta Jordan.
Procurada, a Escola Suíça não se manifestou.
