Rio - Está marcada para as 10h desta quinta-feira a primeira audiência pública da CPI dos Ônibus, envolta em polêmica pelo fato de ser composta por vereadores que, além de pertencerem à base aliada do prefeito, não assinaram o pedido de abertura das investigações. Mas a realização da sessão depende de análise da Justiça de um pedido de liminar para suspender os trabalhos.
Na noite desta quarta, um grupo de oito vereadores da oposição entrou com o recurso no plantão judiciário. À tarde, uma decisão judicial foi cumprida pelos manifestantes que ocuparam a Casa por 12 dias: eles tiveram que deixar o Palácio Pedro Ernesto.
A decisão de encaminhar o pedido de liminar para a suspensão da CPI foi tomada após a Mesa Diretora cancelar mais uma sessão plenária — a terceira em menos de uma semana. A justificativa para não ter havido expediente nesta quarta foi a reintegração de posse, que poderia ter um desfecho de confronto entre ocupantes e a polícia.
O grupo da oposição pretendia na sessão desta quarta entrar com recurso para revisão da proporcionalidade da CPI. “A comissão é composta por cinco vereadores. Eu sou membro nato, pois fui o proponente. Sobrariam quatro vagas, e eles (a base aliada) estão ocupando todas, quando só podem ocupar até três”, argumentou o vereador Eliomar Coelho (Psol).
Os três depoentes — o presidente da comissão de licitação da Prefeitura, o ex-secretário de Transportes e o atual da pasta — convidados para a primeira sessão da CPI confirmaram presença. Para o primeiro encontro, o relator Professor Uóston (PMDB) preparou um questionário de 18 perguntas aos convidados.
“Também farei perguntas enviadas pela população através do site da CPI”, explicou Uóston, que junto com os outros membros, tratará apenas sobre o tema do edital de consórcios. Outras abordagens, como a formação de cartel, serão feitas, segundo ele, em encontros futuros.
Integrantes da comissão usam redes sociais para rebater críticas
Para não ficar de fora das discussões sobre CPI na internet, a equipe do relator da Comissão Professor Uóston criou uma página no Facebook (O Rio faz: CPI dos Ônibus) para divulgar o trabalho das audiências. Até esta quarta, havia 965 seguidores na rede social e uma coleção de críticas aos membros da Comissão. Nas postagens, é possível ler dezenas de bate-bocas com os internautas.
Na sexta-feira, em resposta a um cidadão que questionava o motivo de os vereadores terem criados estes ambientes virtuais, o moderador da CPI disse: “Vocês não têm a Mídia Ninja? Por que não podemos ter nossos Samurais?”. Um site com o mesmo nome também é administrado pela equipe de Uóston, integrante da CPI que é vereador da base aliada ao prefeito Eduardo Paes.
OCUPANTES SAEM DA CASA APÓS 12 DIAS
Com mordaças simbolizando a falta de diálogo e sob os gritos de ‘Não vai ter pizza’, sete manifestantes que ocupavam a Câmara dos Vereadores deixaram a Casa por volta das 14h desta quarta, atendendo determinação judicial de reintegração de posse da sede do Legislativo Municipal. Foram 12 dias de ocupação no interior do Palácio Pedro Ernesto.
Apesar de lamentarem terem sido retirados da Câmara, os ativistas afirmam que não vão dar brecha para que a CPI acabe em pizza. “A gente quis criar um diálogo para engajar a participação política. Eles pediram a reintegração de posse para uma casa que é pública, do povo”, disse um deles, que se identificam como ‘Amarildo’.
“Além de nós, tem muita gente aqui que vai fiscalizar as sessões. A população está consciente e quer uma resposta”, disse outro jovem que ocupou a casa. Ao sair da Câmara, eles encontraram guardas municipais que reivindicam melhores salários e plano de carreira.
A decisão do desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Fernando Fernandes, afirma que a Câmara “é do povo e que os cidadãos podem e devem nelas ingressar encaminhando suas reivindicações”.
Segundo o magistrado, porém, do que se depreendeu do atual estado das coisas, “fartamente noticiado pela mídia”, não se tratava de cidadãos que ingressam nas galerias do plenário, no horário reservado ao acesso público, para defender sua ideologia e reivindicar seus anseios políticos e sociais, mas de uma “ocupação desordenada, prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares”.
Convocação para ter lugar no plenário
Uma manifestação foi marcada para hoje, no mesmo horário da audiência da CPI, em frente à Câmara Municipal de Vereadores. O ato foi criado por diversos grupos na internet, entre eles o Ocupa Câmara Rio, composto pelos manifestantes que estavam dentro da Casa e os que acampam nas escadarias.
Nas redes sociais, os grupos convocam a população para chegar na Câmara a partir das 7h30, para que seja garantida a distribuição de senhas dos lugares nas galerias do plenário. O policiamento continuará reforçado no local.
