Rio - A Polícia Militar faz bloqueios no entorno da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira em função da primeira audiência pública da CPI dos Ônibus. Na Rua Alcindo Guanabara, na lateral do prédio, somente jornalistas e pessoas credenciadas estão autorizadas a transitar pela via.
Quem tenta acessar a via pela Cinelândia precisa dar a volta pelas ruas Ator Jayme Costa e Álvaro Alvim. O acesso também é impedido na Álvaro Alvim. Ainda não há protestos do lado de fora da Câmara, mas o policiamento está reforçado por policiais militares, que fazem um cordão de isolamento no local.
No fim da noite desta quarta, o plantão do judiciário negou pedido de liminar para suspender a sessão desta manhã. De acordo com a Justiça, não há justificativa para conceder a liminar durante um plantão noturno porque a formação da comissão por autoria governista já era conhecida há quase dois meses.
Um grupo de oito vereadores da oposição entrou com o recurso no plantão judiciário. A decisão de encaminhar o pedido de liminar para a suspensão da CPI foi tomada após a Mesa Diretora cancelar mais uma sessão plenária — a terceira em menos de uma semana.
A justificativa para não ter havido expediente nesta quarta foi a reintegração de posse, que poderia ter um desfecho de confronto entre ocupantes e a polícia. O grupo da oposição pretendia na sessão desta quarta entrar com recurso para revisão da proporcionalidade da CPI.
Cresce pressão sobre a CPI dos Ônibus
A CPI dos Ônibus terá primeira sessão nesta quinta envolta em polêmica pelo fato de ser composta por vereadores que, além de pertencerem à base aliada do prefeito, não assinaram o pedido de abertura das investigações.
“A comissão é composta por cinco vereadores. Eu sou membro nato, pois fui o proponente. Sobrariam quatro vagas, e eles (a base aliada) estão ocupando todas, quando só podem ocupar até três”, argumentou o vereador Eliomar Coelho (Psol).
Os três depoentes — o presidente da comissão de licitação da Prefeitura, o ex-secretário de Transportes e o atual da pasta — convidados para a primeira sessão da CPI confirmaram presença. Para o primeiro encontro, o relator Professor Uóston (PMDB) preparou um questionário de 18 perguntas aos convidados.
“Também farei perguntas enviadas pela população através do site da CPI”, explicou Uóston, que junto com os outros membros, tratará apenas sobre o tema do edital de consórcios. Outras abordagens, como a formação de cartel, serão feitas, segundo ele, em encontros futuros.
Integrantes da comissão usam redes sociais para rebater críticas
Para não ficar de fora das discussões sobre CPI na internet, a equipe do relator da Comissão Professor Uóston criou uma página no Facebook (O Rio faz: CPI dos Ônibus) para divulgar o trabalho das audiências. Até esta quarta, havia 965 seguidores na rede social e uma coleção de críticas aos membros da Comissão. Nas postagens, é possível ler dezenas de bate-bocas com os internautas.
Na sexta-feira, em resposta a um cidadão que questionava o motivo de os vereadores terem criados estes ambientes virtuais, o moderador da CPI disse: “Vocês não têm a Mídia Ninja? Por que não podemos ter nossos Samurais?”. Um site com o mesmo nome também é administrado pela equipe de Uóston, integrante da CPI que é vereador da base aliada ao prefeito Eduardo Paes.
Ocupantes saem da Casa após 12 dias
Com mordaças simbolizando a falta de diálogo e sob os gritos de ‘Não vai ter pizza’, sete manifestantes que ocupavam a Câmara dos Vereadores deixaram a Casa por volta das 14h desta quarta, atendendo determinação judicial de reintegração de posse da sede do Legislativo Municipal. Foram 12 dias de ocupação no interior do Palácio Pedro Ernesto.
Apesar de lamentarem terem sido retirados da Câmara, os ativistas afirmam que não vão dar brecha para que a CPI acabe em pizza. “A gente quis criar um diálogo para engajar a participação política. Eles pediram a reintegração de posse para uma casa que é pública, do povo”, disse um deles, que se identificam como ‘Amarildo’.
“Além de nós, tem muita gente aqui que vai fiscalizar as sessões. A população está consciente e quer uma resposta”, disse outro jovem que ocupou a casa. Ao sair da Câmara, eles encontraram guardas municipais que reivindicam melhores salários e plano de carreira.
A decisão do desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Fernando Fernandes, afirma que a Câmara “é do povo e que os cidadãos podem e devem nelas ingressar encaminhando suas reivindicações”.
Segundo o magistrado, porém, do que se depreendeu do atual estado das coisas, “fartamente noticiado pela mídia”, não se tratava de cidadãos que ingressam nas galerias do plenário, no horário reservado ao acesso público, para defender sua ideologia e reivindicar seus anseios políticos e sociais, mas de uma “ocupação desordenada, prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares”.
