Rio - O ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, sob a acusação de desvio de verbas públicas destinadas a minimizar os impactos da tragédia dos temporais de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana.
O juiz da 1ª Vara Federal, Eduardo Francisco de Souza, determinou que ele devolva R$ 940 mil aos cofres públicos. Dermeval teve ainda os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de firmar contratos com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais. O juiz determinou o sequestro dos bens e o bloqueio de contas do ex-prefeito.
Na mesma sentença, foram condenados por improbidade José Ricardo Carvalho de Lima e Marcelo Verly de Lemos, ex-secretários municipais de Governo e Educação de Friburgo, e os empresários Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula. Juntos, os quatro terão que ressarcir à União em cerca de R$ 2 milhões.
O valor calculado para Dermeval é equivalente a multa de duas vezes o valor do dano, estimado em R$ 316 mil, corrigidos. Todos negam os desvios e devem recorrer em segunda instância. Procurados, não foram encontrados pelo DIA para comentar a decisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação civil pública que denunciou o caso à Justiça, Nova Friburgo recebeu da União R$ 10 milhões para custear ações emergenciais decorrentes da catástrofe.
A prefeitura contratou então a empresa Adão de Paula Me por cerca de R$ 600 mil, sendo que R$ 171 mil foram desviados para o patrimônio da empresa, por meio de cheque descontado na boca do caixa em junho de 2011. Além disso, serviços contratados de desinsetização, desrratização e limpeza de reservatórios de água foram superfaturados e, muitas vezes, não foram sequer prestados.
O grupo é alvo de outro processo criminal movido pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Tribunal Regional Federal do Rio, acusado de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Friburgo foi a mais atingida
Considerada a maior tragédia climática já registrada no país, a catástrofe que atingiu a Região Serrana em 2011, além de centenas de mortos, deixou mais de 30 mil desabrigados e desalojados. Friburgo foi a mais atingida, com 404 vítimas. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), os repasses federais para Nova Friburgo foram de R$ 234 milhões em 2011.
Pagamento por obra que não foi feita
A investigação descobriu que a empresa Adão de Paula Me recebeu até por serviços que não foram feitos, como “reparos” em escolas que não foram atingidas ou que não existiam mais. De acordo com o processo, os próprios empresários revelaram que dez dias antes da confecção dos orçamentos já haviam acertado as contratações com Dermeval e José Lima.
Marcelo Verly foi condenado ao ressarcimento do dano em R$ 71 mil e teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além de ter sido proibido de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais.
Empresários envolvidos no esquema
Os empresários Adão de Paula e Alan Cardeck foram condenados à perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, além das mesmas punições sentenciadas ao ex-prefeito. Além do MPF, a Controladoria Geral da União e duas CPIs - uma na Assembleia Legislativa do Rio e outra na Câmara de Vereadores de Friburgo - fundamentaram a ação.
