Rio - O juízo da 2ª Vara Criminal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, condenou o ex-prefeito do município, Ricardo José Queiroz da Silva, à prestação de serviços comunitários, por três anos, por crimes contra a Lei de Licitações. Ricardo também ficará inelegível e não poderá exercer cargo ou função pública pelo mesmo período.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito de Maricá contratou a empresa Posto Mar Azul Ltda., sem licitação, para o fornecimento de combustível à Prefeitura entre janeiro e abril de 2006. Na época, mesmo após o alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), houve irregularidades no termo de ajuste de contas firmado entre o município e a empresa, o que levou o Ministério Público a denunciar Ricardo.
“Por todos esses fundamentos, tenho certo que o fato é típico e ilícito, sendo culpável o agente, razão pela qual não militando em seu favor qualquer excludente, exculpante ou causa de diminuição da reprimenda, merece procedência a pretensão acusatória”, diz a sentença.
