Rio - A novela sobre o aumento da passagem dos ônibus municipais pode ter o capítulo final na terça-feira. Este é o dia em que o Tribunal de Contas do Município (TCM) vai votar o relatório que trata da auditoria do sistema rodoviário na cidade — e recomendar ou não o reajuste. O prefeito Eduardo Paes já havia adiado a possibilidade de mudar a tarifa, que iria acontecer no dia 1º de janeiro, à espera deste parecer do órgão.
A sessão começa às 15 horas e, se houver algum atraso na pauta de votação, a decisão volta a plenário na quinta-feira. O conselheiro Ivan Moreira é o responsável pelo relatório. O documento é resultado do trabalho de uma comissão especial do TCM criada em setembro para auditar o serviço de ônibus. O presidente do Tribunal, Thiers Montebello, que só vota em caso de empate, afirmou que, se fosse relator, se posicionaria a favor do cumprimento do contrato de concessão, que determina o reajuste.
Ele defende, no entanto, que o TCM mostre ‘às claras’ no documento o que foi realizado no contrato, o que não foi, e quais são as responsabilidades dos empresários e da prefeitura.
“O prefeito tem autoridade para dar o aumento, para cumprir o contrato. Só que ele foi prudente. Ele achou: ‘O Tribunal não recomendou? Vou botar a cara de fora? Não’(...) Se eu fosse relator, diria assim: o contrato tem que ser cumprido. Mas eu sou aqui quem menos manda. Agora, você depende de uma auditoria mais demorada, mais densa, com informações seguras. A gente teve muitas informações incipientes, que não vieram a tempo. E não foi por má-fé. Foi porque (a prefeitura) não tinha, porque nunca houve isso”, afirmou o presidente do TCM.
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Montebello admite que foram os protestos de movimentos sociais nas ruas que motivaram a auditoria no setor de ônibus, mas, segundo ele, as críticas ao trabalho do órgão são injustas. “Até esta licitação (de ônibus), o TCM não podia ter acesso a nenhuma informação, porque não existia contrato. Hoje está se pegando o início de um processo de 25 anos sem licitação. Não se pedia informação, porque eles não davam. Não se podia reportar a empresa, nem o jurisdicionado tinha que dar satisfação sobre a permissão. Podia recomendar uma coisa ou outra”, disse, para depois concluir:
“Agora, o contrato está lá. Até então, a auditoria não podia existir. O Tribunal, quando entrou, já entrou tarde demais, mas fez quando podia”.
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