Rio - O governo do Estado aumentou de R$ 2 mil para R$ 3 mil o valor do auxílio-invalidez para bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis e militares. Além disso, o benefício passa a ser dado em casos de amputação e de incapacidade mental, provocados pelo exercício da profissão e que leve o servidor a se aposentar ou ser reformado. A Lei nº 6764, que estabelece as novidades, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
Questionado se a medida foi tomada após o aumento do número de policiais feridos e mortos, o governo não respondeu. O auxílio-invalidez é pago junto à aposentadoria. Antes da Lei nº 6764, sancionada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão, só tinham direito ao pagamento agentes de segurança que ficassem paraplégicos ou tetraplégicos por causa de acidentes provocados no trabalho.
“Não havia razão para que os amputados não fossem contemplados com as prerrogativas da legislação. Esses servidores públicos são verdadeiros heróis que arriscaram suas vidas em defesa de toda a sociedade”, afirmou o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
No caso de incapacidade mental a situação é mais ampla. Um agente penitenciário, por exemplo, que hipoteticamente ficar refém num motim num presídio e, por causa disso, desenvolver um trauma que o impossibilite de trabalhar, também terá direito ao auxílio. A decisão sobre o pagamento, no entanto, passa por uma junta especializada de médicos.
Atualmente, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), há 67 policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária que recebem auxílio-invalidez. O benefício começou a valer em 2001, pela Lei 3.527. Na época, o valor era de R$ 500. Em 2008, o pagamento do auxílio passou a ser R$ 2 mil.
