Rio - Justiça Federal do Rio obrigou a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a adotar, no prazo de 60 dias, medidas para atendimento de pacientes que esperam por cirurgias, sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão, da Terceira Vara Federal do Rio, também determina a implantação de sistema informatizado nas unidades em 90 dias.
A liminar foi concedida pela Justiça, após a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizar ação, em fevereiro, que comprovou a existência de 13.851 pacientes em espera nos seis hospitais federais do Município, entre os quais 789 crianças, adolescentes e idosos, que esperam, por períodos de até 10 anos, pela realização de cirurgias em diversas especialidades nos seis hospitais federais situados na Cidade.
Os três entes - União, Estado e município - terão que providenciar, no prazo de 60 dias, a reavaliação de suas filas cirúrgicas, através de contato com os pacientes, e a avaliação de seus quadros. Além disso, terão 90 dias para implantar sistema informatizado, nos hospitais federais do Rio de Janeiro, que possibilite o gerenciamento das filas cirúrgicas, e 120 dias para apresentar um plano concreto de ação para realização das cirurgias dos pacientes que aguardam.
Na liminar, a juíza federal Helena Elias Pinto fixou multa única no valor de R$ 100 mil para cada ente, caso não seja finalizada a reavaliação de suas filas cirúrgicas no prazo de 60 dias. E, para a União, multa também no valor de R$ 100 mil, caso não seja implementado o sistema informatizado nos hospitais federais do Rio de Janeiro em 90 dias. Também foi fixado o valor de R$ 1 milhão como sanção a cada ente, caso não apresentem, no prazo de 120 dias, o plano concreto para realização das cirurgias dos pacientes que estão na fila de espera.
"A decisão beneficia milhares de pessoas que diariamente procuram manter-se vivas com dignidade. Diante da grave omissão dos réus na prestação do serviço essencial de saúde, a intervenção do Poder Judiciário é necessária para implementar o controle de políticas públicas no trato da saúde”, declarou o defensor público federal, Daniel Macedo.
A audiência de conciliação e instrução está marcada para o dia 10 de junho.
