Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) expediu, nesta sexta-feira, recomendação à Secretaria municipal de Meio Ambiente (SMAC) e à empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. para que sejam suspensos os efeitos da Licença Ambiental e as obras e intervenções referentes ao projeto do Campo de Golfe Olímpico na Barra da Tijuca.
O MP, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), recomendou à SMAC, ainda que seja feita nova análise pelo órgão ambiental da adequação e conformidade do projeto, que deverá ser devidamente retificado e adequado à legislação ambiental.
As medidas recomendadas nesta sexta, inclusive já protocoladas na SMAC por ofício ministerial, foram acompanhadas de pareceres técnicos do Grupo de Apoio Técnico do MPRJ (GATE-Ambiental) que identificaram inconformidades do projeto em relação à legislação ambiental, destacando-se a Lei de Proteção da Mata Atlântica, o Código Florestal, a Constituição Estadual e a própria regulamentação da Unidade de Conservação (APA Marapendi). Na recomendação, é destacada a existência de áreas de preservação permanente (APP) no local e de espaços ambientalmente protegidos pela Lei da Mata Atlântica.
Ainda segundo a recomendação, os destinatários terão o prazo de dez dias, a contar da notificação, para se manifestarem quanto à concordância acerca da suspensão das obras e intervenções do projeto, bem como para o envio de documentação suplementar.
