Rio - A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) confirmou que o major da Polícia Militar, Edson Alexandre Pinto de Góes, se entregou na manhã desta terça-feira na 1ª Delegacia de Polícia Judicária Militar (DPJM), no Méier, Zona Norte. Subcomandante do Comando de Operações Especiais (COE), ele é acusado de participar de uma quadrilha de PMs desmantelada na segunda-feira, que participava de um esquema de corrupção. Na casa do major foram encontrados R$ 287 mil e joias.
O mototaxista José Ricardo de Jesus Oliveira, único que não era PM no esquema de corrupção, foi preso pelos agentes da Seseg, também na manhã desta terça, durante operação na Vila Aliança, na Zona Oeste. Ele era o responsável por recolher o dinheiro das propinas e repassar para os militares.
Sociedade Empresária Anônima S/A no 14ºBPM
Holding criminosa, balcão de negócios e Sociedade Empresária Anônima S/A. Assim foi classificado pelo Ministério Público (MP) o megaesquema de corrupção montado no 14º BPM (Bangu). A quadrilha foi desmantelada na segunda-feira pelo MP e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança com base em investigações de fatos de 2012 e 2013.
Acusado de chefiar o esquema, o coronel Alexandre Fontenelle, responsável pelo Comando de Operações Especiais (COE) e terceiro homem na hierarquia da Polícia Militar, foi preso em um apartamento de classe média alta, no Leme. Também foram presos cinco oficiais e 16 policiais militares, totalizando 22 detenções. A ação foi um desdobramento da Operação Compadre, em abril de 2013.
Com o coronel Fontenelle foram estavam anotações que podem ser da contabilidade da quadrilha e indicam que o esquema ainda estava em funcionamento. Segundo o escrito no papel, R$ 27 mil eram distribuídos entre comparsas. R$ 10 mil seriam destinados a uma pessoa identificada como “eu”. Segundo informações da Inteligência da Secretaria de Segurança, a quadrilha agia na área do 14º BPM (Bangu), mas manteria o esquema, até hoje, na região do 41º BPM (Irajá), onde teria tido origem, em 2010.
Na casa do major Edson Góes, foragido, foram encontrados R$ 287 mil e joias. Na de outro sargento foram apreendidos R$ 33 mil e contabilidade da quadrilha. A 1ª Vara Criminal de Bangu expediu 43 mandados de busca e apreensão para a ação batizada como Amigos S/A.
“A estratégia da quadrilha se baseava na rígida fiscalização de veículos de transporte complementar e ‘pirata’ para obrigar motoristas infratores a colaborar com a propina”, explicou o promotor do Gaeco, Cláudio Calo Sousa. Segundo ele, os valores podiam girar entre R$ 10, cobrado de mototaxistas, até R$ 11 mil, de cooperativas de transporte, empresas de mudança e viações.
O esquema, segundo as investigações, era chefiado por cinco oficiais lotados na unidade na época, entre eles o coronel Fontenelle, então comandante do batalhão e apontado como líder do bando. A arrecadação era feita diária, semanal, quinzenal ou mensalmente. No final do ano aumentavam. Nem a Júlio Simões Logística, que loca carros para a PM, escapou de pagar propina, como consta na denúncia. Outro alvo foi a cooperativa Rio da Prata.
Segundo o MP, na ‘holding’ o coronel Fontenelle era o presidente; os outros oficiais compunham a ‘administração e diretoria’, papel do estado-maior do batalhão, e as equipes comerciais de venda eram os praças, responsáveis por arrecadar o dinheiro. De acordo com o MP, eles tinham metas a cumprir e o que fosse arrecadado a mais era dividido entre os praças, que poderiam, ainda, obter propina individual (particular) desde que a cota dos oficiais fosse devidamente paga.
Pedido de reparação
Segundo o promotor Cláudio Calo, o Ministério Público pedirá a reparação de danos morais aos integrantes da quadrilha por terem denegrido a imagem da PM. “Eles utilizavam o aparato bélico, viaturas e fardas da PM para praticar irregularidades”, explicou. Segundo ele, o grupo agia fardado e estritamente dentro da área de atuação dos batalhões, e a prática não pode ser comparada à das milícias. “Esses são paramilitares, que agem de forma clandestina e não fingem estar trabalhando”, disse.
Todos os acusados responderão pelo crime de associação criminosa armada na Justiça comum. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo MP pelos crimes de concussão (conduta que contribui para o crime) na Justiça Militar.
“Ao contrário de outras quadrilhas já estouradas em batalhões, nas quais existiam militares que se recusavam a entrar nos esquemas, percebemos uma grande competitividade dentro do 14º BPM, entre os PMs, para entrar na quadrilha. Havia preocupação constante com uma transferência do comandante Fontenelle”, disse o subsecretário de inteligência da Seseg Fábio Galvão.
Homenagem marcada para Fontenelle
A prisão mudou a agenda do coronel Alexandre Fontenelle, que seria agraciado, na quinta-feira, com a medalha Marechal Caetano de Faria, a pedido do comando do Batalhão de Choque. De acordo com o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, a publicação do nome do comandante no edital da condecoração, assim como a lotação do capitão Walter Colchone Neto no COE, após ter sido preso em 2013 por envolvimento na Máfia dos Caça-níqueis, foi estratégica.
“Não poderíamos correr o risco de atrapalhar o curso das investigações. Independente de qualquer coisa, continuaremos trabalhando para combater a criminalidade interna e externamente”, explicou o secretário.O governador Luiz Fernando Pezão, por sua vez, garantiu que essa foi apenas mais uma das ações para combater o crime dentro da corporação. “Não temos problema em ‘cortar da própria carne’. Seja onde for, não vamos tolerar isso”, comentou Pezão.
Apesar de todos os detidos ficarem no Batalhão Especial Prisional, o Ministério Público solicitou à Justiça que os oficiais detidos não fiquem junto aos praças, com o objetivo de evitar constrangimentos entre os réus. Apesar de estruturado, o esquema apresentava fragilidades.Prova disso é o pagamento mensal feito do Estado Maior ao sargento do 41º BPM Marcelo Valim dos Santos, que se encontrava licenciado, para evitar a delação.
Segundo a denúncia, PMs adotaram um vocabulário próprio para falar do esquema
Colaborador
Como era chamada a vítima da extorsão
Administração
O Estado-Maior do Batalhão
Seguro desemprego
Pagamento de propina a PM de licença
Escravidão ou funcionário
PMs das equipes de policiamento ostensivo, em especial os praças, eram encarregados de recolher e angariar novos colaboradores
Equipe rica
Equipe da APTRAN, a que mais arrecadava
Os Galáticos
Os que tinham a incumbência de arrecadação de propinas para o capitão Rodrigo, e chefe da P1 na região de Padre Miguel
Pobrezinha
Equipe PAMESP Operações II — Ronda Bancária, a que menos ‘faturava’ com propinas, numa comparação com a equipe policial APTRAN
Balcão de negócios
Sede da associação criminosa: como o 14º BPM é chamado pelo MP
Esquema de propina tinha 82 pessoas
O grupo chefiado pelo capitão Rodrigo Leitão da Silva (ex-chefe da 1ª Seção do 14º) era conhecido como ‘Os Galácticos’ e tinha a incumbência de arrecadação de propinas em Padre Miguel. O esquema contava com 82 pessoas, em sua maioria policiais civis da 34ª DP e policiais militares lotados no 14º BPM (Bangu).
O major Edson Alexandre Pinto de Góes incentivava as equipes a aumentar o “faturamento”. O sargento Luiz Fernando Paganini logo no primeiro dia de trabalho “fechou três novos colaboradores” de propinas.
O policial militar reformado Reinaldo Ferreira da Cunha era representante da cooperativa que pagava R$ 100 por semana para que vans fizessem o transporte na linha Cascadura-Nova Iguaçu.
Além deles, foram denunciados os majores Carlos Alexandre de Jesus Lucas (ex-sub do 14ºBPM), Nilton João dos Prazeres Neto (na época, chefe da 3ª Seção do BPM de Bangu) e o capitão Walter Colchone Netto (ex-chefe do Serviço Reservado de Bangu). Outros 17 policiais militares e um policial civil, lotado na 34ª DP (Bangu) também foram denunciados pelo Ministério Público.
