Em seis estabelecimentos, por exemplo, os preços não estavam visíveis ao consumidor, seja nas mercadorias do interior da loja ou nas vitrines, contrariando um artigo do CDC. Os agentes também constataram que em cinco das lojas vistoriadas os preços das parcelas das compras a prazo estavam grafados com letras maiores que o tamanho do valor à vista, infringindo outra lei estadual
Fiscais do Procon autuam 25 lojas em shopping de Vila Isabel
Objetivo foi verificar se o comércio local estava agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Rio - Fiscais do Procon autuaram, nesta quarta-feira, 25 lojas na segunda etapa da Operação Ho! Ho! Ho!, na qual agentes foram aos estabelecimentos do Boulevard Rio Shopping, em Vila Isabel. O objetivo da operação é verificar se o comércio está agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como prevenir os consumidores de armadilhas nas compras natalinas. Em apenas dois dias de fiscalização, 65 estabelecimentos acabaram sendo autuados.
Uma das irregularidades recorrentes em grande parte das lojas vistoriadas (em 23 delas) foi a ausência de Livro de Reclamações autenticado pelo Procon Estadual - o livro tem de estar à disposição dos clientes conforme estabelecido em lei. Outros problemas encontrados também em vários estabelecimentos referem-se à falta de preços nos produtos expostos na vitrine e no interior das lojas; inexistência de cartaz do Disque 151 (número disponibilizado aos consumidores em caso de denúncias de irregularidades por parte do comércio em geral); e ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
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Não foram encontradas irregularidades nas seguintes lojas: Esporte e Ação; Havaianas; Sonho Dos Pés; Fla Boutique; Kayland; Só Socks; Saraiva; Le Postiche; Hering Store; CVC; Ri Happy; Mania Carioca; Cinema Kinoplex; Lojas Marisa; Polishop; Ponto Frio; Art'sano; Triton; Tubbo; Spé, O Spa Do Pé e Opção.