Rio - Desde o ano de 2000, a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio (Agetransp) pede que a SuperVia instale em toda a sua frota de trens um dispositivo de segurança automatizado, conhecido como ATP. Mesmo assim, até o momento, apenas o ramal de Deodoro conta com a tecnologia, que auxilia na prevenção de colisões. O sistema poderia ter evitado o acidente da última segunda-feira na Estação Presidente Juscelino no ramal de Japeri, que deixou mais de 300 feridos.
A Resolução Número 6 da Agetransp já foi editada em decorrência de uma colisão entre dois trens em Santa Cruz e que matou uma criança, no ano 2000. O primeiro prazo estipulado foi de 180 dias. Em 2007, outro acidente ainda mais grave deixou oito mortos e mais de cem feridos em Austin, também no ramal de Japeri. Mais uma vez, o sistema não estava instalado.
Procurada, a agência reguladora informou que no oitavo termo aditivo do contrato de concessão, assinado em 2010, o prazo “para a conclusão deste investimento termina no fim de 2015”. Questionada sobre as resoluções anteriores, a Agetransp informou que, com o aditivo, passa a valer o novo prazo estipulado. Pouco antes de assumir, o novo secretário estadual de Transportes, Carlos Osório também anunciou que pretendia dar sequência à instalação de ATP.
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O sistema é importante, segundo especialistas, porque impede avanços de sinal e também, automaticamente, não permite aproximação entre duas composições depois de determinado limite. Desde que a SuperVia assumiu a concessão, acumulam-se 41 multas no valor de R$ 6 milhões por problemas nas operações do serviço. Só no ano passado, foram 17 penalidades que somam R$ 1,6 milhão. Além disso, no ano passado, foram registrados 67 boletins de ocorrência.
Delegado diz que há divergências entre maquinistas
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Em depoimento prestado nesta quarta, o controlador de tráfego Fábio Oliveira Riboura contou que pelo controle do sistema acredita que o sinal estava vermelho na Estação Presidente Juscelino, no momento da colisão entre os trens. Ele disse que não conseguiu comunicação com o maquinista. As informações são do delegado Matheus Almeida, da 53ª DP (Mesquita).
Fábio disse que só soube da colisão seis minutos depois do impacto. Em depoimento, ele assegurou que não houve nenhum problema nos trens via rádio ou sinalização. Ele não sabe dizer se houve falha no sistema e informou que não conseguiu ver a aproximação dos trens no sistema.
Nesta quinta-feira, o maquinista Carlos Henrique da Silva França, que bateu com a composição, será ouvido. O delegado explicou que há algumas divergências nos depoimentos dos envolvidos, mas não explicou quais. Ao menos 360 pessoas registraram ocorrência ontem. Algumas precisaram esperar mais de 4 horas para serem atendidas. Esse foi o caso da doméstica Sirley de Aquino Pereira da Silva, de 38 anos, que embarcou em Madureira.
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Segundo disse, depois do acidente, os últimos a aparecerem para dar socorro foram os agentes da Supervia. “Não tinha um funcionário sequer da SuperVia para nos dar suporte. Eu fui socorrida por um policial que parou um ônibus e colocou alguns feridos dentro e pediu para o motorista nos levar até o hospital”, contou Sirley, que teve luxação na perna e no pescoço. As vizinhas Ana Cláudia Leite e Neusa da Silva Santana também reclamaram da falta de apoio da empresa aos feridos. “Ninguém da Supervia estava lá. Demoraram mais de 30 minutos para aparecer”, alegou Neusa.
Acordo para indenização é fechado
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A Defensoria Pública do Rio e a SuperVia assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta que definiu um acordo de indenização às vítimas do acidente no ramal de Japeri. O secretário estadual de Transporte, Carlos Osório, e o vice-presidente da Agetransp, Arthur Bastos, também participaram do encontro.
O defensor público-geral, André Castro, anunciou que todas as vítimas que apresentarem boletins de atendimento médico terão direito à indenização. Castro explicou que haverá dois tipos de indenização. Na individual, a vítima será compensada pelos danos materiais e morais sofridos em um prazo de dez dias úteis a partir da comprovação. Quanto aos danos morais e estéticos, serão destinados valores diferenciados de acordo com a classificação das lesões (leve, média, grave e gravíssima).
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Também foi proposta uma indenização coletiva com a distribuição de 100 mil bilhetes para os usuários do ramal Japeri. O secretário de Transporte admitiu novamente que o acidente decorreu de uma falha.“É evidente que a concessionária e todos aqueles que deram causa a esse acidente, e não há dúvida de que houve falhas, sejam também punidos na forma da lei”, afirmou Osório.
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Colaborou Flora Castro
