Por thiago.antunes
Rio - Na mesma semana em que veio à tona o vídeo que mostra a imprudência de policiais militares, que resultou na morte da jovem Haíssa Vargas Motta, 22 anos, a Justiça condenou o Estado a indenizar em mais de R$ 1 milhão a família da comerciante Claudia Lago de Souza, 33 anos. Ela foi atingida por um tiro no abdômen, e acabou morrendo, quando estava com o filho, então com 10 anos, no Posto de Assistência Médica (PAM), de Coelho Neto. O caso ocorreu em setembro de 2012. A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda vai analisar a decisão, à qual cabe recurso.
Enterro de Claudia Lago%2C vítima de tiroteio entre policiais e bandidosAlexandre Vieira / Agência O Dia

A comerciante ficou no meio de um tiroteio entre policiais militares e bandidos. Na sentença, publicada no último dia 9, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira, diz que “desnecessária se mostra a comprovação da procedência dos disparos que ocasionaram a morte da vítima, se dos policiais ou dos bandidos, que a fizeram de refém. Isso porque a vítima e sua família não podem suportar sozinha uma atuação desastrosa da polícia. Afinal, em uma perseguição com troca de tiros, não há dúvida de que a atuação estatal contribuiu de forma decisiva e determinante no evento morte”.

O juiz determinou que o filho, o marido e pai de Claudia recebam, cada, o valor de R$ 400 mil. Quatro irmãs da comerciante terão o direito a R$ 60 mil, cada. Os gastos do funeral, orçados em R$ 1 mil, também devem ser ressarcidos à família, com correção. “De acordo com a teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes. Assim, prescinde de demonstração de dolo ou culpa, sendo suficiente para a responsabilização a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano dela decorrente”, diz um trecho da sentença.

O magistrado também concedeu ao filho de Claudia, que hoje tem 12 anos, uma pensão, que corresponde a 1/3 do salário-mínimo, até 2020, quando ele terá 18 anos. O pai dele e marido da comerciante também terá direito ao mesmo benefício até 2057, quando estará com 78 anos. Os dois terão que receber tratamento psicológico na rede pública de saúde.
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Advogado da família, de Claudia, João Tancredo vai tentar uma indenização maior. “Tem uma prova no processo que o tiro que ela levou é de alta energia, provavelmente vindo de um fuzil. Qual é a conclusão absurda? Não podemos ter policiais armados em áreas urbanas com fuzis. A indenização tem que ser alta para impedir que essa prática continue”, afirmou Tancredo.