Menores infratores devem ser postos em liberdade

Defensoria Pública quer que adolescentes de baixa periculosidade deixem unidade na Ilha

Por O Dia

Rio - A Defensoria Pública quer que os menores apreendidos no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e que não tenham cometido ato infracional com violência ou grave ameaça a pessoa, sejam transferidos para programa de meio aberto. Na prática, isso significa retirar os adolescentes do sistema de internação para colocá-los em liberdade assistida. A medida, que consta de uma ação pública protocolada contra o estado, é uma alternativa para diminuir a superlotação do Centro de Socioeducação Dom Bosco (antigo Padre Severino), na Ilha do Governador.

Precariedade dos alojamentos no Centro de Socioeducação Dom Bosco é uma das justificativas da defensora em ação civil pública%3A ‘Situação é caótica’Divulgação

Até sexta-feira, a unidade tinha 384 internos no espaço criado para abrigar apenas 233, ou seja, a lotação supera 60% da capacidade. A ação civil, no entanto, pede outras mudanças no Dom Bosco: que sejam, no máximo, três adolescentes por alojamento — hoje esse número chega ao dobro ou, em alguns casos, ao triplo —, proibição do ingresso de novos menores —sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada excedente — e a suspensão do uso de spray pelos agentes.

“Os alojamentos do Dom Bosco fogem a todos os parâmetros legais de assistência aos menores. Lá, não há mínima condição de saúde e dignidade. O pressuposto é que o adolescente seja ressocializado, mas ele acaba sofrendo violação dos seus direitos. A situação é extremamente grave”, afirmou a defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens, da Coordenadoria Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ação pública é resultado da visita da defensora à unidade, no início do mês, com outros órgãos, como o Subcomitê para a Prevenção de Tortura da ONU, que, em 2011, fez uma série de recomendações ao Degase. A situação no lugar, segundo ela, é caótica. Um dos pedidos no documento, inclusive, é que sejam instalados bebedouros e filtros para que haja, de “maneira ininterrupta, o fornecimento de água potável” aos menores.

Menores sofrem com superlotação%2C doenças de pele e insalubridadeSindegase / Divulgação

Também pede que eles sejam submetidos a exames médicos para constatar a existência de caxumba, tuberculose e doença de pele. É solicitado ainda que o estado faça uma dedetização no Dom Bosco, por causa da quantidade de baratas, ratos, lacraias e insetos.

“Durante a visita, um dos meninos estava tomando banho com ajuda dos colegas, porque havia sido baleado quando foi apreendido. Ele não tinha como ficar lá. Conseguimos que ele fosse levado ao hospital”, contou a defensora.

Degase rebate más condições

O Degase diz que o recebimento de adolescente é compulsório, “não cabendo análise” do órgão, se deve ocorrer ou não. O departamento também criticou as informações sobre as péssimas condições da unidade e disse que “na maioria das vezes, as notícias constantes nos relatórios são resultados de declarações unilaterais dos adolescentes”. Sobre a situação precária constatada durante a visita da comissão ao Dom Bosco, o Degase disse que todas as unidades de internação e atendimento aos menores “passam por manutenções periódicas”.

No entanto, não é apenas a Defensoria Pública que critica a falta de estrutura. Os próprios servidores reclamam da insalubridade nos locais de trabalho. No último dia 9, por exemplo, o Sind Degase publicou na sua página na rede social fotos que mostram infiltrações e abandono no Centro de Atendimento Intensivo da Baixada (CAI-Baixada).

Nos últimos quatro anos, a apreensão de menores cresceu cerca de 200% no estado. De 2.806 jovens recolhidos, em 2010, este número saltou para 8.380, no ano passado. Segundo o Degase, está havendo também uma mudança no perfil dos adolescentes que cometem atos infracionais. A imensa maioria dos internos tem entre 16 e 21 anos (em torno de 80%) e cerca de 20% tem mais de 18 anos. Até, então, o quadro de idade era inverso.

Instalação de câmeras é uma exigência

Se a ação civil pública for cumprida, o Degase terá dez dias para retirar o excedente de adolescentes que estão no Dom Bosco. Mas uma das alterações que pode trazer mais desconforto para o órgão é a instalação de câmeras de filmagens em todos os corredores da unidade, como pede a Defensoria Pública no documento.

No ano passado, dois menores foram mortos na unidade. Em julho, um adolescente de 17 anos foi encontrado morto. Ele estava com um lençol no pescoço, com sinais de enforcamento. Antes, em março, um interno foi assassinado por outros dois colegas de alojamento.

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