Rio - Na contramão das recentes críticas feitas pelo secretário de Segurança José Mariano Beltrame à falta de repressão ao contrabando de armas nas fronteiras do país, dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), divulgados pela Polícia Federal ao DIA, evidenciam que o problema pode estar, na verdade, ‘dentro de casa’. O Rio, assim como quase todos os estados brasileiros, descumpre a determinação sobre a comunicação de apreensões de armas ao banco de dados, garante a PF. A desorganização atrapalha investigações e extingue o histórico confiável dos armamentos recuperados pela polícia.
Apesar da obrigatoriedade que prevê o decreto nº 5.123, de 2004, a Polícia Civil, segundo a PF, não repassa todos os registros ao sistema, que é utilizado pelos 26 estados e o Distrito Federal. Em 2012, foram comunicados ao Sinarm apenas 456 casos de apreensões de arma no Rio. O número representaria 6,97% do universo de 7.367 apreensões feitas no ano, se comparados com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
No ano seguinte, a PF disse que recebeu o comunicado de 227 armas apreendidas no Rio. E, de janeiro e agosto de 2014 (último mês do levantamento), foram 118.
“Em relação ao Rio, isso mascara um problema crônico. A Dfae (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos), por exemplo, tem um acervo enorme, e sabemos que a arma estocada pode ser facilmente desviada. Se o fato não entra nos dados do Sinarm, como um outro delegado que apreender novamente esta arma poderá descobrir que ela na verdade saiu das mãos da polícias? Como iremos combater essa fraude da própria polícia?”, questionou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que foi um dos relatores da CPI das Armas, finalizada em 2006.
Além do gerenciamento do Sinarm, que é de responsabilidade da Polícia Federal e abrange o cadastro de armas das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, de órgãos públicos, das adquiridas pelo cidadão e por empresas de segurança privada e de transporte de valores, entre outros, o Brasil também conta com Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Este abrange os dados das Forças Armadas, PM, Bombeiros, armas de colecionadores, atiradores e caçadores e das empresas fabricantes.
Estes dados eram para ser interligados, o que, segundo Jungmann, ainda não acontece.
“Teve um projeto de lei para vincular o correto repasse de informações ao Sinarm à liberação de verbas na área de segurança para cada estado. Mas não aprovaram. Assim, temos um sistema que não serve, que não funciona a contento e muito frágil”, afirmou o parlamentar.
Em 2012, por exemplo, o Acre registrou em 365 dias apenas oito ocorrências de apreensões de armas ao banco de dados. Já nos oito primeiros meses de 2014, foi apenas um comunicado. Estados como Rondônia, Pará, Roraima, Tocantins e Alagoas também apresentam números baixos na comparação dos últimos três anos.
?Inteligência para tentar reprimir
?Diante das dezenas de casos de balas perdidas no estado este ano e a interpretação de falhas no patrulhamento das fronteiras, Beltrame anunciou recentemente a criação de um núcleo de inteligência com policiais civis, militares e federais para combater a entrada de armas no estado.
A decisão surge três anos após extinção da delegacia responsável por investigar a entrada clandestina de fuzis, pistolas, revólveres e granadas no Rio. Em decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2012, a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), criada em 2001, foi extinta por ‘baixa incidência de registro de ocorrências’, segundo a Secretaria de Segurança.
Em nota, a Polícia Federal informou que ‘o Sinarm funciona a contento. No entanto, sua consistência depende da inclusão integral e correta dos dados e informações sobre armamento por todos os entes de segurança pública’, o que, segundo os números, não estaria ocorrendo. A PF também enfatizou que ‘todos os estados estão obrigados a informar tais ocorrências à PF’.
Já a Polícia Civil, também por nota, informou que ‘todas as armas apreendidas, que não sejam de forças militares, são cadastradas no Sinarm’.
Ainda segundo a corporação, o procedimento leva em média uma semana e a responsabilidade é de ‘todas as unidades policiais, além da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae)’.
