Rio - O Ministério Público do Rio entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 8ª Câmara Criminal que disse não ter havido crime doloso na ação que culminou com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade. A decisão retira de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza a acusação de homicídio doloso triplamente qualificado.
No recurso especial, o MP afirma que a Câmara julgadora não interpretou corretamente as normas legais de regência. A decisão exigiu que se aferisse na conduta dos réus, no plano subjetivo, o prévio conhecimento de que o rojão iria atingir a cabeça da vítima e que, daí, pudesse resultar sua morte, como efetivamente ocorreu.
Caio e Fabio deixaram a prisão em março. Segundo a 8ª Câmara, eles terão que cumprir diversas medidas cautelares impostas pela Justiça, como impedimento de participar de festas e reuniões públicas. A decisão também os impede de sair da capital.
Relembre o caso
O cinegrafista Santiago Andrade, de 49 anos, morreu depois de ser atingido na cabeça por um rojão enquanto cobria manifestação no Centro do Rio, em 6 de fevereiro de 2014. Os jovens Caio Silva de Souza e Fábio Raposo foram acusados de soltar o explosivo e foram denunciados pelo MP pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e uso de explosivo).
Após ser atingido pelo rojão, Santiago Andrade ficou internado no Hospital Souza Aguiar por quatro dias e morreu em decorrência dos ferimentos. A explosão lhe causou afundamento no crânio.
Segundo a denúncia do MP, Fábio teria entregado o rojão para Caio com a finalidade, previamente, de direcioná-lo ao local onde havia uma multidão, inclusive composta por policiais militares. Na época, os dois afirmaram que já se conheciam de outras manifestações e agiam juntos.
Caio e Fábio respondem ainda por outra ação criminal, em que são acusados de atos violentos em protestos de 2013. A ativista Eliza Quadros, a Sininho, também é ré no processo e é considerada foragida da Justiça.
