Rio - As emissoras de televisão Rede Record e Rede Mulher foram condenadas a produzir e exibir, cada uma, quatro programas de televisão, a título de direito de resposta às religiões de origem africana. A decisão do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, proferida na última terça-feira, teve como fundamento ofensas contra essas crenças em suas programações.
Cada programa deverá ter a duração mínima de uma hora e as emissoras empregarão seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico para produzi-los.
“Se estamos em um país laico, eles têm que ter muita cautela, e não ofender, que é o que eles fazem. Mas digamos que estamos muito satisfeitos com o resultado, pois mostra que a justiça está sendo feita”, disse Renato Ferreira, o Pai de Obaluaê, representante do Candomblé e presidente da Irmandade Religiosa e Cultural Afro- Brasileira do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) ajuizaram a ação civil pública contra as emissoras, alegando que as religiões afro-brasileiras vêm sofrendo constantes agressões em programas, o que é vedado pela Constituição Federal, que proíbe a demonização de religiões por outras.
Djalma Gomes explicou que um prestador de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é um “longa manus (executor de ordens) do Estado no desempenho dessa atividade, e como o próprio Estado deve se comportar no cumprimento das regras e princípios constitucionais legais”.
Ainda cabe recurso à decisão. Questionada, a assessoria de imprensa da Rede Record, que também controlava a Rede Mulher, não respondeu aos questionamentos sobre a decisão até o fechamento desta edição.
