Religiões de origem afro ganham direito de resposta na Rede Record

Decisão de juiz da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo teve como fundamento ofensas contra essas crenças

Por nicolas.satriano

Rio - As emissoras de televisão Rede Record e Rede Mulher foram condenadas a produzir e exibir, cada uma, quatro programas de televisão, a título de direito de resposta às religiões de origem africana. A decisão do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, proferida na última terça-feira, teve como fundamento ofensas contra essas crenças em suas programações.

Cada programa deverá ter a duração mínima de uma hora e as emissoras empregarão seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico para produzi-los.

“Se estamos em um país laico, eles têm que ter muita cautela, e não ofender, que é o que eles fazem. Mas digamos que estamos muito satisfeitos com o resultado, pois mostra que a justiça está sendo feita”, disse Renato Ferreira, o Pai de Obaluaê, representante do Candomblé e presidente da Irmandade Religiosa e Cultural Afro- Brasileira do Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) ajuizaram a ação civil pública contra as emissoras, alegando que as religiões afro-brasileiras vêm sofrendo constantes agressões em programas, o que é vedado pela Constituição Federal, que proíbe a demonização de religiões por outras.

Djalma Gomes explicou que um prestador de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é um “longa manus (executor de ordens) do Estado no desempenho dessa atividade, e como o próprio Estado deve se comportar no cumprimento das regras e princípios constitucionais legais”.

Ainda cabe recurso à decisão. Questionada, a assessoria de imprensa da Rede Record, que também controlava a Rede Mulher, não respondeu aos questionamentos sobre a decisão até o fechamento desta edição.

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