Rio - O projeto de lei que pode punir quem fizer piadas com religiões no Rio em até R$ 270 mil, que será votado nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), provocou reações indignadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de humoristas e da comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Uma enquete iniciada nesta terça no site do DIA recebeu, em apenas quatro horas, 5.319 votos contrários à aprovação e 1.978 a favor.
O texto, apresentado pelo deputado da bancada evangélica Fábio Silva (PMDB), pulou a fila de outros projetos e será votado em regime de urgência (votação em apenas dois turnos em vez de quatro), com o apoio de 27 deputados. O deputado Luiz Paulo Correa (PSDB) adiantou que vai apresentar emenda ao projeto para que a palavra ‘satirizar’ seja trocada por ‘ridicularizar’. “Há uma diferença. Uma sátira, às vezes, não é ofensiva”, afirmou.
Para o presidente da comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, o projeto viola a liberdade de expressão. “A proposta é inconstitucional. Quem se sentir ofendido por alguma piada deve processar o humorista”, disse. O advogado também ressaltou que uma lei não pode discutir se a expressão artística é de bom gosto. “Não nos cabe censurar previamente nenhuma manifestação cultural. A Constituição não dá o direito de um segmento social ter o direito patrulhar isso. Se não gosta da sátira, não vá ao show. Intolerância religiosa é cercear a fé, proibir culto, praticar ato de violência física ou moral. Este projeto é uma loucura.”
O ex-casseta Hélio de la Peña disse que o projeto é completamente absurdo e de um autoritarismo sem tamanho. “As pessoas que fazem estas normas dizem que estão prestando serviços à população, mas na verdade a população religiosa é muito mais bem-humorada do que elas. Cada vez mais tentam cercar as ações dos humoristas, mas eles que se tornam humoristas fazendo essas medidas patéticas”, ironizou
Hélio, acrescentando que todo assunto público é passível de ter humor, incluindo as religiões.
Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos disse que o projeto é uma forma de fascismo. “Isso é limitar a liberdade de expressão, que não tem nada a ver com intolerância religiosa. Deveriam, por exemplo, proteger mais as religiões de matriz africana, que são demonizadas por outras entidades.”
