Rio - O projeto de lei que previa multa de até R$ 270 mil para quem fizesse piadas sobre religião foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), nesta terça-feira. Depois de causar polêmica dentro e fora da casa, a proposta já havia sido retirada de votação na última quarta-feira e foi encaminhada para a Procuradoria da Casa. Porém, o presidente da Alerj decidiu arquivar o projeto, alegando ainda que o texto recebeu parecer contrário de todas as comissões.
Leia mais:
Projeto prevê multa de R$ 270 mil a quem fizer sátiras a religiões no Rio
Leitores do Dia aprovam sátiras com religião: mais de 70% são contra multa
A decisão de Picciani se deu após a pressão da população, especialmente de comediantes. Nesta terça-feira, Marcelo Adnet e João Vicente de Castro, do Porta dos Fundos, se reuniram com o presidente da casa. Além disso, a ONG Meu Rio chegou a publicar ainda, na semana passada, um texto do roteirista e ator Gregório Duvivier pedindo o arquivamento do projeto. Além disso, os paralamentares chegaram a receber e-mails com pedidos pelo arquivamento.
“Esse projeto seria votado sem participação popular e não resolve nenhum problema de intolerância religiosa. Ele causa mais atrito dentro da própria sociedade, e dá poder na mão do PM, que não é capacitado para fazer esse julgamento”, declarou Rafael Rezende, diretor do Meu Rio.
A crítica é compartilhada por João Vicente: “Não pode haver censura. Não trabalhamos para afrontar religião. Quando o ‘Porta’ fala em religião não é para agredir, nós nos comunicamos com elementos da nossa cultura. A vitória não foi nossa, foi da liberdade”. Questionado, Picciani fugiu da polêmica e disse que foi uma decisão regimental, já que as comissões deram pareceres contrários: “A função do presidente é de não inibir iniciativas e permitir que o Parlamento funcione”
De autoria do deputado Fábio Silva (PMDB), o projeto cita como exemplo a proibição de encenações teatrais e até de charges que ridicularizem a crença alheia. Fábio é filho do pastor, empresário e ex-deputado Francisco Silva.
O texto também proíbe a utilização de objetos vinculados a religião de forma desrespeitosa. Além da multa de até R$ 270 mil, o grupo cultural que descumprisse a proposta de lei ficaria ainda impedido de realizar eventos públicos que dependam de autorização dos poderes públicos por cinco anos, além de não poder receber recursos públicos por dez anos.
A Polícia Militar do Rio aplicaria a multa a quem fizesse piadas com religiões. Os valores arrecadados seriam aplicados no reaparelhamento da PM.
