Rio - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) briga na Justiça desde 2011 para tentar obrigar a SuperVia a reduzir o número de atrasos. A ação dos parlamentares pede que só cinco viagens por dia possam atrasar. Conforme O DIA publicou nesta quinta-feira, só no mês de maio, 5.580 viagens atrasaram, o que dá uma média de 186 atrasos por dia.
A Justiça deu uma liminar favorável ao pedido, que previa uma multa de R$ 20 mil caso a SuperVia descumprisse a regra. Porém, em maio deste ano, a juíza Adriana Marques Franco mudou a decisão e julgou improcedente a ação. Porém, nesta segunda, o Ministério Público emitiu um parecer favorável ao recurso movido pela comissão da Alerj. Para a Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva é notória a deficiência na prestação do serviço.
“As rés vêm impondo aos usuários do serviço de transporte ferroviário de passageiros uma série de transtornos, decorrentes de constantes falhas na prestação do serviço”, disse o procurador Talma Castello Branco. Já a juíza Adriana argumentou que não há como ter o padrão de excelência do serviço de trens visto nos dias dos shows do cantor Paul McCartney no Rio (ocorrido em novembro de 2014), porque ele não consta do contrato de concessão da empresa. O evento foi usado pela Alerj para mostrar que a Supervia pode ter uma operação melhor.
Já o MP argumentou que o exemplo mostra que a SuperVia só não oferece um serviço digno para os passageiros porque não quer. O presidente da comissão da Alerj, deputado Luiz Martins (PDT), disse que a Justiça não compreendeu que o show do Paul McCartney era apenas um exemplo da ação, que denunciava maus serviços.
