Rio - Acostumados a regalias na Unidade Prisional da PM (antigo BEP), 130 dos 236 presos foram levados ontem para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, que ainda está com obras inacabadas. Por determinação do comando da Polícia Militar, os outros 106 detentos serão transferidos ainda hoje. A interdição definitiva do BEP foi uma reação do judiciário às agressões — até a pauladas — de quatro internos contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção, então coordenadora de fiscalização da Vara de Execuções Penais (VEP), e seus seguranças durante inspeção-surpresa quinta-feira.
Três dos responsáveis pelo ataque foram para o presídio de segurança máxima Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, e serão colocados em Regime Diferenciado Disciplinar (RDD). O prazo máximo de isolamento é de 360 dias. O quarto acusado foi internado em setor psiquiátrico do Hospital da PM.
O Ministério Público estuda ainda pedir a transferência do grupo para um presídio em outro estado. O martelo sobre o destino dos internos foi batido em reunião na manhã de ontem do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, com o juiz titular da VEP, Eduardo Oberg.
“Eles sempre resistem à fiscalização direta e têm resistência a revistas. É uma afronta ao estado de direito, tem de haver ordem, disciplina. Nossa decisão foi para não permitir que presos mandem no Estado”, afirmou Oberg. O magistrado vai indicar um juiz criminal para assumir a coordenadoria de fiscalização do órgão no lugar de Daniela. A meta é manter o pente-fino nas unidades prisionais sem que o trabalho fique personificado em um juiz.
O diretor do BEP continuará sendo o tenente-coronel Murilo Ancelotti. Mas a responsabilidade pela custódia dos presos será da Secretaria de Administração Penitenciária. A PM ainda não decidiu o que fará com o prédio do BEP quando for desativado.
Deputado critica transferência: ‘Falta planejamento’
Os 130 policiais presos deixaram ontem à tarde a Unidade Prisional (antigo BEP) e foram transferidos para a penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, sob protestos de familiares. Cerca de dez mulheres de policiais permaneceram durante todo o dia em frente ao portão da unidade. Uma delas gritava para os agentes da escolta: “Amanhã serão vocês.” Não houve tumulto.
Policiais do Batalhão de Choque participaram da escolta dos presos, usaram capuzes para não serem identificados. Os detentos deixavam suas celas com muitos sacos plásticos. A maioria carregava ventiladores, sapateiras e um levou até galão d’água de 20 litros. Todos passaram por triagem e tiveram os pertences revistados por agentes do Choque antes de entrarem nos ônibus. Entre as muitas regalias dos presos flagradas em diversas revistas ao BEP, foram encontrados nas celas móveis, eletrodomésticos, celulares, TVs, carnes para churrasco e até cerveja, entre outros itens proibidos na maioria dos presídios.
Para chegar à penitenciária de Niterói, a Alameda São Boaventura foi fechada e causou caos no trânsito. A transferência revoltou o deputado estadual Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a ‘nova’ unidade é cercada de morros dominados por facções que podem atentar contra os policiais. “A falta de planejamento e a ânsia em transferi-los o mais rápido possível, colocam PMs num local insalubre, inseguro e incompatível com uma unidade que deveria ser pensada para prepará-los para voltarem a trabalhar normalmente. O ‘novo BEP’ faz divisa com o Instituto Penal Ismael Sirieiro, onde cumprem pena, em regime semiaberto, integrantes da facção Amigos dos Amigos.”
Juiz da VEP garante que a fiscalização vai continuar
O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, explicou ontem, em entrevista coletiva, que as mordomias dos policiais presos no BEP foram retiradas durante fiscalizações anteriores. “Depois elas voltavam. Alguém deixava entrar. Tem que funcionar como cadeia e não como quartel, pois há coisas que não são cabíveis, como latas de cervejas dentro da unidade”, afirmou o juiz Olberg.
No BEP, outras regalias chamavam a atenção. Alguns PMs se preocupavam em decorar as celas a seu gosto. Enquanto uns tinham cortinas, outros ‘ostentavam’ até paredes com texturas e pisos com mosaicos de cores.
“A fiscalização continuará sendo feita”, garantiu Olberg. Ainda segundo o juiz, caso sejam encontradas outras regalias, a Seap e a PM podem ser responsabilizadas. “Depende do que será encontrado”, ressaltou.
OS ACUSADOS PELO ATAQUE À JUÍZA
ALOÍZIO S. DA CUNHA
O 3º sargento foi preso em 14 de janeiro, acusado de tráfico de drogas, abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ele e outro militar, segundo a 14ª DP (Leblon), teriam forjado o flagrante de 43 pinos de cocaína para incriminar um adolescente da Cruzada São Sebastião, no Leblon.
ALDO FERRARI
O cabo foi preso dia 27 de abril, suspeito de participar, no mesmo mês, da morte do brasileiro Douglas Clemente Ferreira, tenente do Exército de Portugal. O corpo da vítima foi encontrado carbonizado na Favela do Rola, em Santa Cruz. O PM também era suspeito de receber propina do traficante Nem da Rocinha.
JOSÉ LUIZ DA CRUZ
O 3º sargento foi preso em 12 de agosto, acusado de trocar tiros com outro policial, num bar da Rua das Camélias, na Vila Valqueire. No confronto, ele foi atingido na barriga e assassinou o subtenente Antônio João Galberto, lotado no 9º BPM (Rocha Miranda).
ALLAN DE L. MONTEIRO
O soldado foi acusado, junto com outros dois PMs, de participar de operação na comunidade Palmeirinha, em Honório Gurgel, que matou um adolescente, em fevereiro. Em 9 de julho, o MP pediu a prisão dele, que dirigia a viatura, e o denunciou por fraude processual.
