Rio - A Justiça bloqueou pela quarta vez os bens do ex-secretário municipal de Assistência Social e ex-deputado federal Rodrigo Bethlem, em ação movida pelas denúncias de recebimento de propina de contratos firmados com ONG. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bethlem, assim como da Obra Social João Batista, a Casa Espírita Tesloo, e do ex-presidente, Sérgio Pereira de Magalhães Júnior; da empresa Cerealista Amazonas Ltda., e de seu sócio, Luís Felipe Teixeira Amorim Reis; e da Comercial Milano Brasil Ltda.
A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital tem como base a liminar requerida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), em nova ação civil pública por improbidade administrativa, proposta por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Bethlem responde por propina oriunda de repasses de convênios denominados “verba do lanche”.
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De acordo com a ACP, da promotora de Justiça Gláucia Santana, Bethlem firmou contratos no valor de R$ 41,5 milhões à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), relativos às gestões da 8ª e da 10ª Coordenadorias de Assistência Social (CAS) do município, todos com dispensa de licitação, por vezes com retroatividade e com objetos idênticos.
Segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), em meados de 2011, as prestações de contas pendentes de emissão de pareceres de aprovação da SMAS somavam quase R$ 1,9 milhão. No período de vigência dos convênios, a empresa Cerealista Amazonas recebeu da Tesloo R$ 7,2 milhões, cerca de um terço dos repasses feitos pelo município à ONG em 2011 e 2012. Ao sócio administrador da empresa, Luís Felipe Teixeira Amorim, foram pagos mais R$ 70 mil, por meio de três cheques. Por outro lado, a Cerealista Amazonas fez três depósitos em favor da Tesloo, no total de R$ 181.706.
Também foi apurado que que a Comercial Milano recebeu da Tesloo dez cheques que somam cerca de R$ 239 mil, além de 49 transferências bancárias que chegam a cerca de R$ 824 mil, totalizando mais de R$ 1 milhão.
Entenda o caso
Em julho do ano passado, foi revelado um suposto esquema de corrupção envolvendo Rodrigo Betlhem. A empresária Vanessa Felippe gravou conversas em que o ex-marido revelaria ter aberto uma conta na Suíça e que também conseguira montar um supersalário de R$ 85 mil a R$ 100 mil com desvio de dinheiro de convênios feitos pelo município, inclusive do Programa Bolsa Família.
As conversas teriam sido gravadas, em 2011, no apartamento de Vanessa, na Barra da Tijuca. O casal estaria naquele momento acertando detalhes do divórcio. A empresária instalou câmeras por todo o apartamento.
“Você está careca de saber que fui à Suíça abrir uma conta. Não seja hipócrita”, teria dito o parlamentar, numa das gravações.
