A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/07), o Projeto de Resolução 816/2020, que decide pela não realização do recesso parlamentar neste mês de julho. Segundo o Legislativo, essa será a primeira vez na história recente da Casa que não haverá a paralisação, conforme previsto no Regimento Interno.
O projeto ainda altera o horário de realização das sessões, que passam a acontecer às terças e quintas-feiras mais cedo, às 9h. Com isso, os prazos processuais e regimentais correrão normalmente no período e todas as matérias legislativas serão apreciadas normalmente.
De acordo com o Regimento Interno, o Legislativo faz dois recessos parlamentares no ano, entre 18 de julho e 31 de julho e 23 de dezembro a 1º de fevereiro, sendo que a data de início podem ser transferidas para o primeiro dia útil, a contar do dia estabelecido para retorno, no caso das datas constitucionais caírem no sábado, domingo ou feriado.
Sessões voltam após adiamento da votação das contas do Executivo
Também foi apreciada pelos vereadores a situação da pauta do Legislativo, que voltou a estar trancada com a derrubada da liminar que impedia a votação das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, referentes ao exercício de 2018, na última sexta-feira (10/07).
Para evitar que a pauta continuasse trancada, impedindo a apreciação de outros projetos, os vereadores votaram por adiar por prazo determinado o julgamento das contas. Neste período, segundo a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, serão observadas as determinações do Ministério Público quanto ao amplo direito de defesa do Executivo, antes que seja elaborado o decreto-legislativo com o parecer final.
O projeto ainda altera o horário de realização das sessões, que passam a acontecer às terças e quintas-feiras mais cedo, às 9h. Com isso, os prazos processuais e regimentais correrão normalmente no período e todas as matérias legislativas serão apreciadas normalmente.
De acordo com o Regimento Interno, o Legislativo faz dois recessos parlamentares no ano, entre 18 de julho e 31 de julho e 23 de dezembro a 1º de fevereiro, sendo que a data de início podem ser transferidas para o primeiro dia útil, a contar do dia estabelecido para retorno, no caso das datas constitucionais caírem no sábado, domingo ou feriado.
Sessões voltam após adiamento da votação das contas do Executivo
Também foi apreciada pelos vereadores a situação da pauta do Legislativo, que voltou a estar trancada com a derrubada da liminar que impedia a votação das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, referentes ao exercício de 2018, na última sexta-feira (10/07).
Para evitar que a pauta continuasse trancada, impedindo a apreciação de outros projetos, os vereadores votaram por adiar por prazo determinado o julgamento das contas. Neste período, segundo a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, serão observadas as determinações do Ministério Público quanto ao amplo direito de defesa do Executivo, antes que seja elaborado o decreto-legislativo com o parecer final.
