A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo votou nesta quinta-feira (27/08) pela reprovação das contas do Executivo, referentes ao ano de 2018. Com a maioria dos votos, cumprindo com a exigência de aprovação por dois terços dos votos favoráveis, o Decreto Legislativo 833/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), foi acatado pelo Legislativo. Com isso, o prefeito Renato Bravo pode ficar inelegível por oito anos.
Votaram a favor da reprovação os vereadores: Sergio Louback (PSC); Christiano Huguenin (PMDB); Johnny Maycon (Republicano); Joelson do Pote (PDT); Marcinho (Republicano); Naim Pedro (DEM); Cascão do Povo (Patriotas); Zezinho do Caminhão (PSB); Carlinhos do Kiko (PSDC); Isaque Demani (MDB); Norival (PT); Wellington Moreira (MDB); Janio de Carvalho (DC); Nazareth Catharina (PRB); Marcio Damasio (DEM); Professsor Pierre (PSB); e o vereador e presidente da Casa, Alexandre Cruz (Cidadania).
Votaram contra o decreto os vereadores Alcir Fonseca, Luiz Carlos Neves, filiados ao PP, mesmo partido do prefeito Renato Bravo, e Vanderleia Abrace Essa Ideia (DEM). Além disso, houve uma ausência, do vereador Nami Nassif (PHS), sendo informado que o mesmo testou positivo para a Covid-19.
A leitura do Decreto Legislativo foi iniciada por volta das 10h e levou quase três horas para ser concluída. O documento trouxe em seu teor, além do parecer e da conclusão, que seguem a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas também informações básicas do processo, como a tramitação, escolha do redator e competências do presidente.
Votaram a favor da reprovação os vereadores: Sergio Louback (PSC); Christiano Huguenin (PMDB); Johnny Maycon (Republicano); Joelson do Pote (PDT); Marcinho (Republicano); Naim Pedro (DEM); Cascão do Povo (Patriotas); Zezinho do Caminhão (PSB); Carlinhos do Kiko (PSDC); Isaque Demani (MDB); Norival (PT); Wellington Moreira (MDB); Janio de Carvalho (DC); Nazareth Catharina (PRB); Marcio Damasio (DEM); Professsor Pierre (PSB); e o vereador e presidente da Casa, Alexandre Cruz (Cidadania).
Votaram contra o decreto os vereadores Alcir Fonseca, Luiz Carlos Neves, filiados ao PP, mesmo partido do prefeito Renato Bravo, e Vanderleia Abrace Essa Ideia (DEM). Além disso, houve uma ausência, do vereador Nami Nassif (PHS), sendo informado que o mesmo testou positivo para a Covid-19.
A leitura do Decreto Legislativo foi iniciada por volta das 10h e levou quase três horas para ser concluída. O documento trouxe em seu teor, além do parecer e da conclusão, que seguem a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas também informações básicas do processo, como a tramitação, escolha do redator e competências do presidente.
O prefeito Renato Bravo (PP) foi procurado e deverá se manifestar ainda na tarde desta quinta-feira sobre a decisão da Câmara.
TCE-RJ apontou irregularidades nas contas do Executivo
A análise das contas do Executivo de 2018 teve início em janeiro, quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), protocolou o parecer rejeitando as contas do Executivo, nele constava uma irregularidade e 14 impropriedades, que geraram 15 determinações ao Poder Executivo.
Seguindo o parecer do TCE-RJ, o Decreto Legislativo reafirmou a irregularidade, dando destaque à abertura de créditos adicionais, no valor de R$ 194.971.892,45, que fez com que o município ultrapassasse o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em mais de 27 milhões.
A análise das contas do Executivo de 2018 teve início em janeiro, quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), protocolou o parecer rejeitando as contas do Executivo, nele constava uma irregularidade e 14 impropriedades, que geraram 15 determinações ao Poder Executivo.
Seguindo o parecer do TCE-RJ, o Decreto Legislativo reafirmou a irregularidade, dando destaque à abertura de créditos adicionais, no valor de R$ 194.971.892,45, que fez com que o município ultrapassasse o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em mais de 27 milhões.
