Na última quinta-feira (07/01), o governo Johnny Maycon publicou um release com o título “Em menos de uma semana, equipe do novo governo detecta cerca de R$ 200 milhões pagos irregularmente na folha do servidor”. No entanto, a informação não havia deixado claro que tal denúncia faz parte de uma peça da investigação conduzida por Pierre Moraes, convidado para assumir as secretarias de Governo e da Casa Civil, quando ainda era vereador do município.
O jornal O DIA fez uma solicitação a atual administração sobre o caso, que foi respondida após a publicação da matéria pelo próprio ex-vereador, explicando que os detalhes da investigação foram apresentados ao governo Johnny Maycon e também durante a reunião que ele e o prefeito tiveram com 18 dos 21 vereadores.
O levantamento em questão mencionado na publicação não foi feito por Pierre quanto secretário, mas sim ao longo de um ano, durante seu mandato parlamentar, quando analisou os gastos com a folha de pagamento entre os anos de 2010 e 2020. Segundo ele, a investigação inclui informações até agosto do ano passado, uma vez que a denúncia foi apresentada aos órgãos competentes no mês de setembro.
Ainda de acordo com Pierre, a peça foi recebida pelo órgãos, inclusive pelo Ministério Público, tendo havido ainda como desdobramento da investigação com um ofício entregue a gestão Renato Bravo pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAOCRIM/MPRJ).
Sobre a matéria, o ex-prefeito Renato Bravo, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou ao jornal O DIA uma nota oficial, na qual rebate as denúncias feitas tanto pelo ex-vereador, quanto pelo atual governo.
Citado no que diz respeito ao gastos constatados no ano de 2019, quando estava como prefeito de Nova Friburgo, sendo informado no levantamento que teriam sido gastos de maneira irregular, somente naquele ano, cerca de R$ 26 milhões, Renato Bravo esclareceu que “a denúncia feita pelo ex-vereador e atual membro do Governo não tem consistência e se trata de um ataque pessoal por parte do denunciante, já que, além de ter sido feita durante o período eleitoral, não apresenta provas e muito menos o material respondido, na ocasião, ao Ministério Público Estadual”.
Leia na íntegra a nota enviada pelo ex-prefeito Renato Bravo:
“A respeito das informações divulgadas pela atual gestão da Prefeitura de Nova Friburgo, o ex-prefeito do Município, Renato Bravo, esclarece que a denúncia feita pelo ex-vereador e atual membro do Governo não tem consistência e se trata de um ataque pessoal por parte do denunciante, já que, além de ter sido feita durante o período eleitoral, não apresenta provas e muito menos o material respondido, na ocasião, ao Ministério Público Estadual.
Importante destacar que foi enviado ainda ao Ministério Público, durante a última gestão, alguns esclarecimentos a respeito dos gastos com folha de pagamento de pessoal do ente federado municipal (envolvendo celetistas, concursados, estatutários, comissionados e contratados). Tais documentos foram submetidos e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que, em seguida, foram enviados ao Ministério Público Estadual.
Destaca-se também que, ao contrário do que foi divulgado, de modo distorcido, no mês de julho de 2018, o Governo Renato Bravo deu início ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município de Nova Friburgo e o Ministério Público Brasileiro, envolvendo o MPT, MP Estadual e MP Federal, com o viés de promover a reforma administrativa, visando a qualificação e a profissionalização do serviço público municipal, com a redução de cargos comissionados e aumento dos servidores efetivos ocupando função gratificada.
Em oportuno, vale citar que em 2013, o Tribunal de Contas do RJ, órgão a quem compete constitucionalmente analisar, cotejar e exarar parecer sobre todas as contas do ente federativo municipal fez uma inspeção com o objetivo de identificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos do município, bem como identificar eventuais casos de acumulação irregular de cargos.
A medida obedeceu alguns critérios e realizou análises sobre pagamento acima do teto constitucional, irregularidade de remuneração de ente político, pagamento de parcela remuneratória sem critérios objetivos, pagamento de horas extras, entre outros.
O único quesito apontado pelo TCE, aparentemente sem fundamento, em 2013, foi a respeito de lei específica sobre verba de tempo extra e que foi regularizada pela lei municipal 4601, de julho de 2019, na atual gestão do Governo Renato Bravo. Ela tinha como intuito promover o ordenamento das situações administrativas e funcionais que estavam pendentes no âmbito municipal.
Por fim, salienta-se ainda que o TAC firmado na última gestão mostrou o perfil do governo, que tinha a visão de aprimorar e modernizar a gestão pública, em atitude que demonstrou total interesse de colaboração do então Chefe do Executivo Municipal em promover uma gestão transparente, adequando o necessário para prestar cada vez mais um melhor serviço à sociedade através da administração pública municipal”.
O jornal O DIA fez uma solicitação a atual administração sobre o caso, que foi respondida após a publicação da matéria pelo próprio ex-vereador, explicando que os detalhes da investigação foram apresentados ao governo Johnny Maycon e também durante a reunião que ele e o prefeito tiveram com 18 dos 21 vereadores.
O levantamento em questão mencionado na publicação não foi feito por Pierre quanto secretário, mas sim ao longo de um ano, durante seu mandato parlamentar, quando analisou os gastos com a folha de pagamento entre os anos de 2010 e 2020. Segundo ele, a investigação inclui informações até agosto do ano passado, uma vez que a denúncia foi apresentada aos órgãos competentes no mês de setembro.
Ainda de acordo com Pierre, a peça foi recebida pelo órgãos, inclusive pelo Ministério Público, tendo havido ainda como desdobramento da investigação com um ofício entregue a gestão Renato Bravo pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAOCRIM/MPRJ).
Sobre a matéria, o ex-prefeito Renato Bravo, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou ao jornal O DIA uma nota oficial, na qual rebate as denúncias feitas tanto pelo ex-vereador, quanto pelo atual governo.
Citado no que diz respeito ao gastos constatados no ano de 2019, quando estava como prefeito de Nova Friburgo, sendo informado no levantamento que teriam sido gastos de maneira irregular, somente naquele ano, cerca de R$ 26 milhões, Renato Bravo esclareceu que “a denúncia feita pelo ex-vereador e atual membro do Governo não tem consistência e se trata de um ataque pessoal por parte do denunciante, já que, além de ter sido feita durante o período eleitoral, não apresenta provas e muito menos o material respondido, na ocasião, ao Ministério Público Estadual”.
Leia na íntegra a nota enviada pelo ex-prefeito Renato Bravo:
“A respeito das informações divulgadas pela atual gestão da Prefeitura de Nova Friburgo, o ex-prefeito do Município, Renato Bravo, esclarece que a denúncia feita pelo ex-vereador e atual membro do Governo não tem consistência e se trata de um ataque pessoal por parte do denunciante, já que, além de ter sido feita durante o período eleitoral, não apresenta provas e muito menos o material respondido, na ocasião, ao Ministério Público Estadual.
Importante destacar que foi enviado ainda ao Ministério Público, durante a última gestão, alguns esclarecimentos a respeito dos gastos com folha de pagamento de pessoal do ente federado municipal (envolvendo celetistas, concursados, estatutários, comissionados e contratados). Tais documentos foram submetidos e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que, em seguida, foram enviados ao Ministério Público Estadual.
Destaca-se também que, ao contrário do que foi divulgado, de modo distorcido, no mês de julho de 2018, o Governo Renato Bravo deu início ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município de Nova Friburgo e o Ministério Público Brasileiro, envolvendo o MPT, MP Estadual e MP Federal, com o viés de promover a reforma administrativa, visando a qualificação e a profissionalização do serviço público municipal, com a redução de cargos comissionados e aumento dos servidores efetivos ocupando função gratificada.
Em oportuno, vale citar que em 2013, o Tribunal de Contas do RJ, órgão a quem compete constitucionalmente analisar, cotejar e exarar parecer sobre todas as contas do ente federativo municipal fez uma inspeção com o objetivo de identificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos do município, bem como identificar eventuais casos de acumulação irregular de cargos.
A medida obedeceu alguns critérios e realizou análises sobre pagamento acima do teto constitucional, irregularidade de remuneração de ente político, pagamento de parcela remuneratória sem critérios objetivos, pagamento de horas extras, entre outros.
O único quesito apontado pelo TCE, aparentemente sem fundamento, em 2013, foi a respeito de lei específica sobre verba de tempo extra e que foi regularizada pela lei municipal 4601, de julho de 2019, na atual gestão do Governo Renato Bravo. Ela tinha como intuito promover o ordenamento das situações administrativas e funcionais que estavam pendentes no âmbito municipal.
Por fim, salienta-se ainda que o TAC firmado na última gestão mostrou o perfil do governo, que tinha a visão de aprimorar e modernizar a gestão pública, em atitude que demonstrou total interesse de colaboração do então Chefe do Executivo Municipal em promover uma gestão transparente, adequando o necessário para prestar cada vez mais um melhor serviço à sociedade através da administração pública municipal”.
