De acordo com a Prefeitura, a recomendação foi de que gestão municipal promovesse a intervenção e posterior desinstitucionalização da Clínica de Repouso Santa Lúcia: “Atendendo a uma lei federal que pede a extinção dos manicômios, a unidade passará a ser administrada pelo Governo Municipal, que adotará uma nova abordagem no trato da saúde mental, com a criação de Residências Terapêuticas, espaços que promovem a efetiva reintegração de pessoas com deficiência (PcD) à sociedade”, diz a nota.
No texto, a Prefeitura ainda destaca que, de acordo com representação do MPRJ em novembro de 2019, na qual foram proibidas novas internações na unidade, o órgão recebeu denúncias de que os internos estariam sendo negligenciados, diante da aplicação inadequada de medicamentos, alimentação e falta de higiene, assim como a possível ocorrência de agressões físicas e psicológicas.
Ainda segundo as apurações, equipes técnicas vistoriaram o local várias vezes e constataram, além destas, a manutenção de internos em condições de receber alta clínica para acompanhamento domiciliar.