Secretário de Infraestrutura e Obras, Max LemosDivulgação
Muito mais que um mero abrigo — teto, a casa deve exercer o sentido de lar para toda e qualquer família. Um Programa de Habitação de Interesse Social tem de entender que a convivência forçada pelas construções adensadas, como casas geminadas e prédios colados uns nos outros, precisa dar espaço para novas possibilidades de arquitetura como elemento de organização e dinamização social.
Os agenciamentos familiares, predicados das relações populares, podem construir redes de compadrio, de ações produtivas ou arrimos de sobrevivência, sem que haja a coação imposta pelas construções de baixa qualidade motivadas pela produção padrão de unidades habitacionais de escala industrial.
O Estado do Rio de Janeiro ao longo de sua trajetória devotou atenção à habitação popular, seja por iniciativa direta ou por ação ancorada em programas federais. No entanto, é necessário reconhecermos, que nenhum governo fluminense até os dias de hoje entabulou uma formulação que contemplasse as dimensões do pertencimento e da conexão entre o morador, comunidade e a rede de serviços públicos e privados.
Os programas de habitação em nível estadual e federal, ao longo da história, se dedicaram à construção de unidades habitacionais — não numa abordagem de desenvolvimento comunitário e pessoal dos moradores. Negligenciaram a dimensão estética e arquitetônica, que incide diretamente na sensação de lar.
Foi assumindo a ética da proteção e do cuidado que em meados de junho de 2021, ao chegarmos à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, criamos por determinação do governador Cláudio Castro o Programa “Casa da Gente”. Esse programa representa a disposição para inovar no campo da habitação de interesse social a fim de enfrentar francamente o déficit habitacional acumulado.
O nome já diz tudo: um lugar - uma morada - uma acolhida - um sentido de prioridade e pertencimento. O lugar certo para morar é aquele que sua família chama de lar. Isso faz toda a diferença. O Programa Casa da Gente vai oferecer condições dignas de moradia. A construção dos condomínios driblará o fenômeno do reassentamento e deslocamento motivado por gentrificação, onde se afasta a população mais vulnerável dos centros urbanos valorizados.
Suas características técnicas são a integração à paisagem geográfica, à sustentabilidade e ao uso consciente para ocupação do solo. Além disso, o programa pretende enfrentar e zerar o passivo de obras inacabadas, as violações historicamente praticadas com as vítimas da tragédia da Região Serrana (2011) e com os beneficiários do aluguel social, que esperam há uma década que seu direito de habitar seja respeitado.
Não se engane. Qualquer justificativa para o déficit habitacional no Estado do Rio de Janeiro é traiçoeira e por vezes assume uma falsa narrativa. As famílias, que aguardam há dez anos suas casas, convivem com ambivalências instáveis. As ameaças e o medo são recorrentes. As negociações e o choque estão permanentemente presentes. O riso, o estresse e a ansiedade são companheiros de jornada. Bons e maus momentos alternam-se insensatamente. Precisamos cuidar de quem passa uma vida a esperar por um lar, pois o dia a dia de quem não tem uma casa é penoso. É preciso muita resiliência para enfrentar essa realidade.
Na verdade, o caminho que estamos trilhando é único: entregar de uma vez por todas um direito universal: a moradia. Por esse motivo o Programa Casa da Gente traçou, para cinco anos, a meta de entregar 50 mil unidades habitacionais, gerando 57 mil postos de trabalho com o investimento de R$ 6,5 bilhões, aquecendo a Economia do estado. Experimentação, acesso e ressignificação serão as palavras de ordem combinadas com o ato de aproveitar o dever de entregarmos uma casa digna.
Max Lemos é secretário estadual de Infraestrutura e Obras e Allan Borges é subsecretário estadual de Habitação
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