Márcio Labre - deputado federal (PSL-RJ)Divulgação
Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% de alta complexidade realizados no SUS, as entidades privadas de serviços de Saúde, leia-se Santas Casas e hospitais filantrópicos, estão à beira do colapso graças ao subfinanciamento que enfrentam há décadas. Apesar das enormes dificuldades, na pandemia, quando o nosso país se viu diante de uma das maiores crises sanitárias de sua história, tais instituições desempenharam papel essencial no atendimento à população, representando, em mais de 800 municípios brasileiros, a única unidade hospitalar disponível para internação.
Ao acolher a demanda que os hospitais públicos não conseguem atender, a participação complementar da rede para o SUS é inegável. Por esse motivo, apresentei um projeto de lei que propõe estender de um para 20 anos os contratos ou convênios da rede com o SUS e para que o reajuste de sua tabela de prestação de serviços seja realizado anualmente pelo Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M).
Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), estima-se que, hoje, a dívida dessas instituições chegue a R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde (FNS). Por causa da defasagem dos valores repassados pelo SUS, ao longo dos anos, dezenas de Santas Casas e hospitais filantrópicos foram obrigados a fechar suas portas. Na melhor das hipóteses, centenas de leitos foram desativados, prejudicando um sem número de brasileiros que dependem da Saúde pública.
Ao estender para 20 anos o contrato com o SUS, se aprovada, a proposta prevê que essas instituições passem a contar com a maior confiança dos bancos, que financiariam reformas e melhorias tão importantes para ampliar os atendimentos à população. Paralelamente, o reajuste da tabela pelo IGP-M estancaria a grave crise do setor em médio prazo, proporcionando a justa remuneração e o reconhecimento, mesmo que tardio, dessa rede complementar de Saúde.
Segundo a CMB, com dados do Ministério da Saúde (2017/2018), dos mais de 2.700 hospitais que formavam a rede de entidades privadas de Saúde no Brasil, 1.700 atendiam paciente do SUS. Nesse período, isso representou cerca de 132 mil leitos a mais e 4,7 milhões internações para a rede pública. Sem contar outros serviços essenciais para a população. Nesse mesmo período, as Santas Casas e hospitais filantrópicos realizaram 69,35% dos tratamentos de rádio e quimioterapia e 58,14% dos transplantes do país.
Levantamentos apontam que, por causa do adiamento de consultas e cirurgias em decorrência da situação emergencial provocada pela pandemia, no Brasil, há uma demanda reprimida de 1 bilhão de procedimentos na área de Saúde. Se não apontarmos caminhos para absorver essa demanda, oferecendo condições dignas de sobrevivência a entidades que servem de porta de entrada para o atendimento da população mais carente, viveremos, em pouco tempo, um novo colapso. Cabe a nós, representantes públicos, revertermos desde já esse cenário iminente e permitir aos brasileiros o acesso a um dos seus principais direitos básicos.
Ao acolher a demanda que os hospitais públicos não conseguem atender, a participação complementar da rede para o SUS é inegável. Por esse motivo, apresentei um projeto de lei que propõe estender de um para 20 anos os contratos ou convênios da rede com o SUS e para que o reajuste de sua tabela de prestação de serviços seja realizado anualmente pelo Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M).
Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), estima-se que, hoje, a dívida dessas instituições chegue a R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde (FNS). Por causa da defasagem dos valores repassados pelo SUS, ao longo dos anos, dezenas de Santas Casas e hospitais filantrópicos foram obrigados a fechar suas portas. Na melhor das hipóteses, centenas de leitos foram desativados, prejudicando um sem número de brasileiros que dependem da Saúde pública.
Ao estender para 20 anos o contrato com o SUS, se aprovada, a proposta prevê que essas instituições passem a contar com a maior confiança dos bancos, que financiariam reformas e melhorias tão importantes para ampliar os atendimentos à população. Paralelamente, o reajuste da tabela pelo IGP-M estancaria a grave crise do setor em médio prazo, proporcionando a justa remuneração e o reconhecimento, mesmo que tardio, dessa rede complementar de Saúde.
Segundo a CMB, com dados do Ministério da Saúde (2017/2018), dos mais de 2.700 hospitais que formavam a rede de entidades privadas de Saúde no Brasil, 1.700 atendiam paciente do SUS. Nesse período, isso representou cerca de 132 mil leitos a mais e 4,7 milhões internações para a rede pública. Sem contar outros serviços essenciais para a população. Nesse mesmo período, as Santas Casas e hospitais filantrópicos realizaram 69,35% dos tratamentos de rádio e quimioterapia e 58,14% dos transplantes do país.
Levantamentos apontam que, por causa do adiamento de consultas e cirurgias em decorrência da situação emergencial provocada pela pandemia, no Brasil, há uma demanda reprimida de 1 bilhão de procedimentos na área de Saúde. Se não apontarmos caminhos para absorver essa demanda, oferecendo condições dignas de sobrevivência a entidades que servem de porta de entrada para o atendimento da população mais carente, viveremos, em pouco tempo, um novo colapso. Cabe a nós, representantes públicos, revertermos desde já esse cenário iminente e permitir aos brasileiros o acesso a um dos seus principais direitos básicos.
Márcio Labre é deputado federal pelo PSL-RJ
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