Laura Carneiro é secretária municipal de Assistência SocialDivulgação
Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil, há um enorme oceano a ser atravessado pelos 2,5 milhões de moradores do Rio de Janeiro que dependem de programas de transferência de renda para sobreviver. As famílias estão se sentindo perdidas, desinformadas, e têm recorrido aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), formando filas extensas, buscando amparo na estrutura que, desde 2004, apoia os mais vulneráveis.
Porém, como é possível atuar com eficiência, se a população vulnerável não teve acesso às informações necessárias para que o processo de transição ocorra sem desrespeito ao cidadão? Nesse momento, ele não está conseguindo acessar os detalhes de um programa recém-lançado, diferente do anterior e com novas regras.
Estamos falando sobre as pessoas que estão na linha da pobreza ou da extrema pobreza. Que dependem de um subsídio a partir de R$ 65 por mês. A maioria delas sem qualquer acesso à internet de qualidade ou a um aparelho de celular simples. Quando qualquer órgão governamental orienta “entrar no aplicativo”, ele não alcança os que mais precisam. Mesmo na chegada dos tempos do 5G, a comunicação tem que ser bem mais ampla.
A confusão vem de longe. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social incluiu 37.071 famílias no Bolsa Família, pela primeira vez na história do programa cumprindo a meta originalmente prevista para a cidade. Só que, a partir de maio, o governo federal parou de adicionar à folha de pagamento as famílias que se cadastravam e tinham direito ao benefício. Este mês, o Auxílio Brasil vai ser pago, na verdade, para um público que está congelado há cinco meses. Todas as 41.796 novas famílias que se inscreveram no CadÚnico ficarão de fora.
No Rio, os que já estão cadastrados no Bolsa Família – 303.654 famílias – receberam uma média de R$ 169,20 por família. Essa base já foi migrada para o Auxílio Brasil e, de acordo com dados ainda sendo trabalhados no Ministério da Cidadania, em novembro, 300.363 receberão uma média de R$ 205,34 por família. São 3.291 famílias a menos e muito longe do valor de R$ 400, anunciado pelo governo.
Aliás, esse valor médio de R$ 400 – ou qualquer outro valor – não está previsto nos documentos oficiais do Auxílio Brasil já divulgados. A única certeza até agora é que os critérios para entrar no CadÚnico continuam os mesmos. Não há, no entanto, qualquer certeza sobre o número real de beneficiados no novo programa. Desde março de 2020, o governo federal não realizou mais revisões cadastrais na base do Bolsa Família. E quem só recebia o auxílio emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
Pior ainda: o governo federal admite que a família estar inscrita no CadÚnico, com dados atualizados, não garante a imediata concessão do novo auxílio. Simplesmente, não existe um prazo definido para isso. A previsão é as filas se estenderem por pelo menos três meses e, nem assim, temos a certeza de que o cidadão será contemplado. O Natal e o Novo Ano que estão chegando, aparentemente, serão talvez tão amargos como foram em 2020 com a covid-19.
Porém, como é possível atuar com eficiência, se a população vulnerável não teve acesso às informações necessárias para que o processo de transição ocorra sem desrespeito ao cidadão? Nesse momento, ele não está conseguindo acessar os detalhes de um programa recém-lançado, diferente do anterior e com novas regras.
Estamos falando sobre as pessoas que estão na linha da pobreza ou da extrema pobreza. Que dependem de um subsídio a partir de R$ 65 por mês. A maioria delas sem qualquer acesso à internet de qualidade ou a um aparelho de celular simples. Quando qualquer órgão governamental orienta “entrar no aplicativo”, ele não alcança os que mais precisam. Mesmo na chegada dos tempos do 5G, a comunicação tem que ser bem mais ampla.
A confusão vem de longe. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social incluiu 37.071 famílias no Bolsa Família, pela primeira vez na história do programa cumprindo a meta originalmente prevista para a cidade. Só que, a partir de maio, o governo federal parou de adicionar à folha de pagamento as famílias que se cadastravam e tinham direito ao benefício. Este mês, o Auxílio Brasil vai ser pago, na verdade, para um público que está congelado há cinco meses. Todas as 41.796 novas famílias que se inscreveram no CadÚnico ficarão de fora.
No Rio, os que já estão cadastrados no Bolsa Família – 303.654 famílias – receberam uma média de R$ 169,20 por família. Essa base já foi migrada para o Auxílio Brasil e, de acordo com dados ainda sendo trabalhados no Ministério da Cidadania, em novembro, 300.363 receberão uma média de R$ 205,34 por família. São 3.291 famílias a menos e muito longe do valor de R$ 400, anunciado pelo governo.
Aliás, esse valor médio de R$ 400 – ou qualquer outro valor – não está previsto nos documentos oficiais do Auxílio Brasil já divulgados. A única certeza até agora é que os critérios para entrar no CadÚnico continuam os mesmos. Não há, no entanto, qualquer certeza sobre o número real de beneficiados no novo programa. Desde março de 2020, o governo federal não realizou mais revisões cadastrais na base do Bolsa Família. E quem só recebia o auxílio emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
Pior ainda: o governo federal admite que a família estar inscrita no CadÚnico, com dados atualizados, não garante a imediata concessão do novo auxílio. Simplesmente, não existe um prazo definido para isso. A previsão é as filas se estenderem por pelo menos três meses e, nem assim, temos a certeza de que o cidadão será contemplado. O Natal e o Novo Ano que estão chegando, aparentemente, serão talvez tão amargos como foram em 2020 com a covid-19.
Laura Carneiro é secretária municipal de Assistência Social
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