Economista Raul VellosoDivulgação/Inae
Começa a discussão na mídia sobre os planos dos candidatos a presidente, conforme entrevistas e artigos dos representantes respectivos. Iniciando pelo governo atual, diante de resultados ruins nas áreas de inflação, PIB e emprego, o ministro da Economia insistiria primeiro na continuação de várias políticas anunciadas lá atrás, que, basicamente, não saíram do papel, como a privatização e as reformas administrativa e tributária, e faria alarde, segundo matéria de 4 de janeiro no Estadão, dos bons resultados supostamente obtidos na área que poucos enxergam mesmo com lupa, que é a fiscal. Algo como a redução de gastos e do endividamento público. Mas que gastos?
A ver, porque tanto a União como, em uma certa medida, os entes subnacionais continuam atirando em alvos errados nessa mesma área. Para controlar os gastos correntes e abrir espaço para os investimentos, o governo, além de aprovar uma reforma de regras da Previdência (Emenda 103/19), por enquanto incompleta, basicamente manteve a política emergencial anterior de tentar não ultrapassar um teto global de crescimento do gasto total, dado pela inflação anual precedente.
A ver, porque tanto a União como, em uma certa medida, os entes subnacionais continuam atirando em alvos errados nessa mesma área. Para controlar os gastos correntes e abrir espaço para os investimentos, o governo, além de aprovar uma reforma de regras da Previdência (Emenda 103/19), por enquanto incompleta, basicamente manteve a política emergencial anterior de tentar não ultrapassar um teto global de crescimento do gasto total, dado pela inflação anual precedente.
Como o grosso do gasto é corrente e obrigatório (ou seja, tem alguma legislação por trás determinando sua execução), e a toda hora surge um novo e relevante gasto obrigatório (exemplo para 2022: novos e gigantescos precatórios e o decorrente do aumento do auxílio emergencial para R$ 400), o corte dos diminutos gastos discricionários uma hora levará à eliminação completa dos investimentos em infraestrutura, exatamente o oposto do que se precisa.
Uma política que se limita a isso é obviamente ruim, pois para o País crescer é preciso investir, e nem tudo o privado pode fazer. Ou seja, quem anunciar tal medida como caminho para viabilizar o crescimento estará mentindo. No nosso caso, então, é difícil para o privado investir em infraestrutura, mas é mais difícil ainda o setor público por em prática tal política.
Como parte do ajuste, mudar regras na Previdência é fundamental, mas ficou faltando obrigar a União a fazer o que é central, ou seja, aprovar e implementar um plano de equacionamento dos seus gigantescos déficits financeiro e atuarial que os estudos já mostraram. Essa é uma obrigação complexa e difícil de implementar, tanto assim que os entes subnacionais estão obrigados pela Constituição federal a fazer isso há bastante tempo, mas resistem, e acabaram se arrastando em seu cumprimento.
Só adicionando esse efeito aos das mudanças de regras tornará possível liberar recursos expressivos no curto prazo para aumentar os investimentos em todas as esferas de governo. Outro problema digno de nota foi a União não ter tornado automática a aplicação das mudanças legais da reforma de regras da Previdência nos entes subnacionais. Isso os está obrigando a negociar penosamente com suas assembleias, caso a caso.
Raul Velloso é consultor econômico
Como parte do ajuste, mudar regras na Previdência é fundamental, mas ficou faltando obrigar a União a fazer o que é central, ou seja, aprovar e implementar um plano de equacionamento dos seus gigantescos déficits financeiro e atuarial que os estudos já mostraram. Essa é uma obrigação complexa e difícil de implementar, tanto assim que os entes subnacionais estão obrigados pela Constituição federal a fazer isso há bastante tempo, mas resistem, e acabaram se arrastando em seu cumprimento.
Só adicionando esse efeito aos das mudanças de regras tornará possível liberar recursos expressivos no curto prazo para aumentar os investimentos em todas as esferas de governo. Outro problema digno de nota foi a União não ter tornado automática a aplicação das mudanças legais da reforma de regras da Previdência nos entes subnacionais. Isso os está obrigando a negociar penosamente com suas assembleias, caso a caso.
Raul Velloso é consultor econômico
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